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Analisada instituição de registro de patrimônio vivo no
Estado
Teve parecer pela legalidade, em 1º turno, o
Projeto de Lei (PL) 832/11, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que
institui o registro do Patrimônio Vivo de Minas Gerais. O parecer
foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30/8/11). O
relator foi o deputado Bruno Siqueira (PMDB).
A proposição prevê que podem ser considerados
patrimônio vivo do Estado a pessoa natural ou grupo de pessoas
naturais dotados ou não de personalidade jurídica, que detenham os
conhecimentos, as práticas ou as técnicas que contribuam para a
preservação da memória e da pluralidade da arte e da cultura
mineiras.
O registro do patrimônio será feito por órgão da
Secretaria de Estado de Cultura, em livro próprio. A pessoa natural
ou grupo que obtiver o registro terão direito ao uso do título de
Patrimônio Vivo do Estado de Minas Gerais. Terão também pontuação
específica, conforme edital, na análise de projetos por eles
apresentados nos programas estaduais de fomento e incentivo à
cultura, desde que relacionados à atividade cultural que tenha
justificado o registro.
Outros projetos foram analisados pela comissão
nesta terça-feira. Para conferir o resultado completo da reunião,
basta acessar o site www.almg.gov.br, na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); André
Quintão (PT); Cássio Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Sargento
Rodrigues (PDT); e deputada Rosângela Reis (PV).
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