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Herdeiros da Cidade Industrial fazem protesto no Plenário
Um grupo de 60 pessoas das famílias Abreu e
Hilário, que alegam ter sido expulsas de suas terras para a
implantação da Cidade Industrial, ocupa o Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais na noite desta segunda-feira (29/8/11).
Segundo Geovania Abreu, que representa o grupo, trata-se de um
protesto como forma de pressionar o Governo do Estado a negociar o
pagamento das indenizações a que os herdeiros das duas famílias têm
direito.
Os manifestantes dizem que não vão sair do Plenário
enquanto não for agendada uma reunião com o governador Antonio
Anastasia. Até o início da noite desta segunda-feira (29), essa
reunião ainda não tinha sido marcada. Eles estão na ALMG desde a
manhã desta segunda (29), quando participaram do debate público da
Comissão de Direitos Humanos sobre a condenação do Brasil pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento de
guerrilheiros do Araguaia durante a ditadura militar.
"É um absurdo o governo protelar por tanto tempo o
pagamento das indenizações. As famílias foram expulsas de suas
terras com violência e deixadas à própria sorte. Muitos dos que
faziam jus à indenização morreram na miséria e vários herdeiros
vivem em condições muito difíceis, inclusive em favelas. Além de ser
imoral, é um afrontoso desrespeito à decisão judicial, pois desde
1957 há sentença transitada em julgado para que o governo pague",
afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado
Durval Ângelo (PT).
Durante o debate público, representantes das
famílias manifestaram indignação com a atitude de sucessivos
governos estaduais, que se recusam a cumprir a sentença determinando
a indenização. Eles reclamaram de submissão do Tribunal de Justiça
Gerais ao Poder Executivo, e denunciaram que todo juiz que se
pronuncia favoravelmente às famílias é promovido ou retirado do
processo. O assunto já foi discutido pela Comissão de Direitos
Humanos em duas audiências e um debate público.
Drama de herdeiros se arrasta há 70 anos
Em 1941, as fazendas Ferrugem e Perobas foram
desapropriadas para a instalação da Cidade Industrial, entre Belo
Horizonte e Contagem. O Estado vem conseguindo protelar o
cumprimento da sentença judicial para o pagamento das indenizações
por meio de sucessivos recursos. Uma das pendências é a definição de
quem tem direito a receber essa indenização, estimada em R$ 1
bilhão. O número de pessoas que pleiteiam esse pagamento chega a
1.356, mas centenas já foram excluídas do processo por não terem
conseguido provar seu grau de parentesco com os antigos
proprietários das fazendas.
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