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CUT defende lei para piso com previsão de reajuste
anual
A discussão de um instrumento vinculante, que
garanta o poder de compra do piso regional, foi defendida pelo
secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino
Severo. Ele participou, nesta sexta-feira (26/8/11), da mesa de
discussões que trouxe um balanço da adoção do piso em outros
estados, durante o Ciclo de Debates - Piso Salarial em Minas
Gerais, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na opinião de Quintino Severo, as entidades
representativas dos trabalhadores devem aproveitar esse momento de
construção da lei do piso regional para já definir uma política de
reajuste anual do piso.
Na avaliação do secretário da CUT, a grande
população trabalhadora de Minas, de mais de 10 milhões de pessoas,
associada ao crescimento do PIB acima da média nacional, revelando o
dinamismo da economia e do mercado de trabalho mineiros seriam
fatores que justificariam a necessidade e implantação do piso
regional. Aliado a isso, o expositor disse que o Estado tem uma
dívida com sua classe trabalhadora, porque o rendimento salarial
médio de Minas foi de R$ 858, em 2009, ficando bem abaixo da média
nacional, que foi de R$ 965.
Com a implantação do piso regional, Quintino Severo
acredita que R$ 2,7 milhões de trabalhadores mineiros serão
beneficiados diretamente. A economia do Estado também deve sofre um
incremento de R$ 2,6 bilhões, segundo afirmou o representante da
CUT. Na opinião dele, o setor público também sairia ganhando com um
retorno de R$ 1,4 bilhões em impostos. "O retorno não é só para os
trabalhadores", afirmou. "Nesse momento que o mercado interno
precisa se fortalecer, o piso aumenta o poder de compra, alimentando
o círculo virtuoso da economia", concluiu.
Para Dieese, salário é instrumento de
desenvolvimento
Na mesma linha, o diretor técnico do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Clemente Ganz Lúcio, afirmou que salário é um instrumento de
desenvolvimento. Para ele, a política de valorização salarial, da
qual o piso regional é um dos instrumentos, deve vir acompanhada de
outras ações que permitam a mobilidade social, sobretudo para os
trabalhadores mais pobres. "Teremos nos próximos dez anos a
oportunidade única de transformação social, com a possibilidade de
elevação do nível de renda média a índices compatíveis com os dos
países desenvolvidos. A tarefa do setor sindical é de trabalhar para
que essa renda seja bem distribuída", afirmou.
O diretor do Dieese também alertou o setor sindical
para a necessidade de acompanhar a eficácia da lei. "Ter uma lei
para o piso regional é muito importante, mas isso não garante que
ele será aplicado para as categorias sem organização sindical",
argumentou. Como exemplo, ele mencionou o piso nacional para os
professores, que ainda não foi acatado por todos os Estados.
A advogada e secretária de Trabalho, Cidadania e
Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul de 1999 a 2002,
Neusa de Azevedo, contou que o Estado implantou o piso regional no
ano seguinte da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que permitiu
que os Estados criassem os pisos. Na época, segundo ela, o Estado
sofria com um alto nível de desemprego, desvalorização do salário
mínimo, pobreza e exploração dos trabalhadores, sobretudo jovens.
"Ao discutir o piso regional, acabamos por alavancar outras
discussões da pauta trabalhista", disse.
Segundo ela, as experiências dos estados que
implantaram o piso desconstroem os argumentos de que essa política
acarreta desemprego, informalidade, inflação e desorganização
sindical. "O piso como política pública de Estado é uma conquista
importante para a luta do trabalhador, que passa a não ficar à mercê
de administrações que mudam a cada quatro anos", avaliou.
O representante da Coordenadoria de Políticas de
Emprego e Renda da Secretaria de Emprego e Relações do Estado de São
Paulo, César Henrique Concone, defendeu que a possibilidade dos
estados elegerem seus pisos é uma forma de adequar melhor o salário
à economia local. Em sua apresentação, ele destacou algumas
peculiaridades do cenário paulista, que concentra aproximadamente
23% da população economicamente ativa brasileira e 31% das admissões
realizadas no País.
Concone mencionou ainda que o número de
trabalhadores da faixa 1 (menos favorecidos) que recebe o piso
salarial no Estado aumentou de 46,4% em 2007, quando a medida
começou a valer, para 52,5% em 2009. Ele citou também que uma
pesquisa realizada no ano seguinte à implementação do piso estadual
revelou que não houve perda no poder aquisitivo dos trabalhadores.
"Em São Paulo, as discussões seguem no sentido de definir se será
mantida apenas a recomposição salarial ou se haverá algum acréscimo,
levando em consideração o PIB", afirmou.
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