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Falta de água para abastecimento público é problema de
Itabira
Elogios aos serviços próprios de esgoto de um lado;
e críticas à falta de água para abastecimento público de outro
marcaram a reunião realizada na manhã desta sexta-feira (26/811), na
Câmara Municipal de Itabira (Região Central), para discutir a
recuperação e proteção da Bacia do Rio Doce. Se o saneamento básico
é um dos maiores desafios da agenda ambiental de grande parte dos
municípios que integram a bacia, em Itabira ocorre o contrário,
segundo depoimento de autoridades locais durante a audiência,
realizada pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio
Doce),
O secretário municipal do Meio Ambiente, Arnaldo
Edgar Lage, destacou que mais de 70% do esgoto urbano é tratado e
que o aterro sanitário da cidade está bem controlado, aguardando
licença de operação, estando em andamento o processo de saneamento
do esgoto na área rural. "O problema sério é com a água potável para
abastecimento público. Toda a água disponível é tratada e
consumida", frisou Arnaldo.
O presidente da Câmara Municipal de Itabira,
vereador Sebastião Pereira Leite, acrescentou que várias indústrias
estavam interessadas em se instalar na cidade, mas teriam ido para
outros municípios por falta de água em Itabira, onde foi ressaltado
que a atividade minerária é responsável por grande parte do consumo.
Também o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Piracicaba, Iusifith Shafith Felipe, disse que a realidade de
Itabira é diferente das demais cidades da região que sofrem com
problemas de esgoto, uma vez que a água é o grande gargalo da
cidade.
Ele reivindicou que o Comitê do Piracicaba, que
integra a bacia, seja contemplado com mais recursos no Orçamento do
Estado para o ano que vem e pediu também maior empenho de todos os
órgãos envolvidos. "Esperamos que essa discussão seja positiva e não
para chorar pelos erros que historicamente todos nós cometemos.
Queremos mais de todos", afirmou .
Cumprimento de condicionante ambiental por
mineradora gera debate
Na fase dos debates, Rodrigo Camilo, servidor da
seção de recursos hídricos da Secretaria de Meio Ambiente de
Itabira, disse que até hoje a comunidade não foi informada sobre
providências tomadas quanto à assembléia realizada há um ano na
cidade para avaliar o cumprimento de condicionantes ambientais por
parte da Vale. Entre elas, a condicionante 12, relacionada ao
abastecimento alternativo de água.
Segundo Rodrigo, depois disso a empresa já teria
obtido um novo licenciamento sem que a comunidade soubesse se houve
ou não o cumprimento da condicionante em questão. "Enquanto isso,
empresas já instaladas na cidade não podem se expandir por falta de
água. E este ano vários bairros passaram vários dias sem água",
criticou.
A fala de Rodrigo foi direcionada à representante
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Maria Helena Murta, que
disse que responderá oficialmente ao questionamento por e-mail após
uma consulta que fará aos dados. Segundo ela, isto se faria
necessário diante do grande número de condicionantes e de processos
envolvendo as atividades da Vale em Itabira. "Mas uma informação
geral é de que a Vale cumpriu a condicionante citada, por meio de
convênios com a prefeitura", disse. A deputada Rosângela Reis pediu
que fosse dada publicidade à resposta.
Cipe divulga agenda e
destaca responsabilidade de Minas
A audiência de Itabira foi a terceira de uma série
destinada a orientar os gestores sobre as ações que devem ser
desenvolvidas no âmbito municipal para recuperação e proteção da
bacia. A Cipe Rio Doce reúne deputados das Assembleias Legislativas
de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis
(PV), anunciou que as próximas audiências serão realizadas em 20 de
setembro, em Governador Valadares; em 7 de outubro, em Aimorés; e em
18 de outubro será realizada a audiência em Caratinga, que
anteriormente estava prevista para 6 de setembro. A Cipe já fez
audiências recentemente em Ipatinga e João Monlevade.
A deputada disse que, embora criada em 1999, a
comissão ganhou importância com a aprovação, em 2009, do Plano
Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da bacia, que motivou a série
atual de audiências. O plano define ações que buscam a exploração
sustentável de potencialidades da bacia, e o diagnóstico do PIRH
aponta que apenas dez municípios mineiros da bacia têm algum tipo de
tratamento de esgoto.
"Minas tem a maior responsabilidade", convocou
Rosângela Reis, frisando que a Bacia do Rio Doce é das maiores do
País e abrange 228 municípios, dos quais apenas 26 são capixabas e
202 mineiros. Com o plano, os municípios precisam elaborar projetos
de qualidade para obtenção de recursos públicos, seja na Funasa, na
Secretaria de Meio Ambiente, no Ministério das Cidades ou no
Ministério da Integração Nacional.
Regionalização - "A regionalização da Cipe é
importante para identificação de problemas locais, como a carência
de água por exploração mineral em Itabira aqui colocada", avaliou
por sua vez o coordenador da comissão, deputado Carlos Henrique
(PRB). Ele ressaltou por diversas vezes a necessidade de envolver
nesses debates todos os atores envolvidos, com maior participação
das autoridades municipais da região e também da sociedade em geral,
incluindo também alunos nos debates.
. Carlos Henrique lembrou que o trabalho da Cipe é
extenso e amplo, devendo culminar na elaboração e publicação de uma
cartilha mostrando, entre outros aspectos, como os prefeitos podem
adquirir os financiamentos públicos para fazer o tratamento e o
saneamento de esgoto, que é a maior dificuldade da maioria, e como
manter a recuperação da bacia em seus municípios.
Para Semad, comissão é exemplo de ação cidadã da
ALMG
Superintendente da Regional de Regularização
Ambiental-Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Maria Helena Murta defendeu como "ação
cidadã e incomum" o trabalho da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na Cipe Rio Doce. Ela chamou atenção para a situação crítica
da água. "Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à
água, que não é um bem, e sim um elemento essencial à vida",
destacou.
Também apontando a necessidade de mais pessoas
participarem das audiências, ela convocou estudantes a se engajarem
nos debates. "A sociedade não pensa em si, pensa no bolso. Mas o
cenário mudou, porque pensar no bolso hoje é pensar no meio
ambiente", alertou quanto à necessidade de as empresas cumprirem uma
agenda ambiental para garantir o licenciamento de seus
empreendimentos. "A água, e não o minério, é o recurso mais
importante de Itabira", defendeu.
Já o analista ambiental do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Rodrigo Ribeiro Pignaton, defendeu o
envolvimento de todas as áreas do conhecimento e a gestão integrada
do território e dos recursos. "O saneamento é ferramenta importante,
mas é importante ter o olhar territorial e se preocupar também com a
quantidade da água, além da qualidade, preservando as nascentes",
afirmou.
Educação ambiental - Em sua exposição, o
coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Emater-MG), Marcondes Coelho de Carvalho, abordou as
iniciativas da empresa quanto à preservação de bacias e defendeu a
inclusão da educação ambiental na grade curricular das escolas. Ele
lembrou que, além da água, compõem uma bacia o solo, a flora, a
fauna, o clima e o ser humano. E destacou que há uma série de ações
humanas que influem na condição de uma bacia, como agropecuária,
queimadas, desmatamentos, centros urbanos e barramentos de cursos
d'água.
"A bacia degradada tem crescimento urbano
desordenado, ausência de saneamento básico, uso indiscriminado de
agrotóxicos, assoreamento dos rios, enchentes freqüentes e erosão do
solo", enumerou ele, destacando ações de recuperação realizadas pela
empresa, entre elas a mobilização social e educação ambiental,
dignóstico participativo para levantar problemas e desejos da
comunidade e propor projetos de recuperação, capacitação ambiental
para extensionistas e campanhas educativas.
Exemplo - O chefe do Departamento
Operacional Leste da Copasa, Franklin Otávio Coelho de Mendonça,
defendeu como importante para a preservação e recuperação das bacias
o uso adequado da estrutura de esgotamento sanitário por todas as
parcelas da população. Ele apresentou levantamento de resíduos
sólidos presentes na rede de esgoto de Ipatinga - a Copasa não opera
em Itabira - e revelou que o trabalho feito para a educação da
população local fez cair em mais da metade a ocorrência de
entupimentos da rede por resíduos como areia, cabelo, gordura,
plásticos, panos e preservativos. Antes da iniciativa, a média
mensal era de 750 entupimentos. Entre 2007 e 2011, esse número
passou para 350.
O representante da Copasa alertou para a
necessidade de os municípios elaborarem projetos de qualidade para a
captação de recursos e consequente geração de benefícios à
população. Ele lembrou que o processo de negociação de concessões de
serviços envolve contratos de 30 anos. "É um processo extenso e que
exige cuidado especial para refletir a necessidade do município e da
população".
Presenças - Deputada Rosângela Reis (PV) e
deputado Carlos Henrique (PRB), respectivamente presidente e
coordenador da Cipe Rio Doce. Além dos já citados, compôs a mesa
também a agente governamental da Coordenadoria Regional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Penha
Carvalho.
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