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Projeto de iniciativa popular busca instituir piso salarial no
Estado
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu nesta sexta-feira
(26/8/11), de lideranças sindicais mineiras, projeto de lei (PL) de
iniciativa popular que dispõe sobre a implantação e os valores do
piso salarial dos trabalhadores do Estado. O documento, que contém
aproximadamente 50 mil assinaturas, foi entregue ao presidente
durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais,
proposto pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e realizado no
Plenário.
A proposta institui quatro faixas salariais,
superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco
categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas
legislações trabalhistas vigentes. Os valores variam de R$ 650 a R$
845, contemplando trabalhadores ligados a atividades de
agropecuária, florestas, pesca, comércio, serviços administrativos e
produção de bens e serviços industriais. O PL prevê ainda salário de
R$ 1.300 para profissionais que ocupam cargos de nível superior e
que não têm pisos estipulados em lei federal. A medida tem o
respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos
estados competência para legislar sobre o piso salarial
regional.
O documento é de autoria da Força Sindical, Central
dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores,
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas
Gerais, Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos
Trabalhadores e Central Geral dos Trabalhadores. Ao receber o
projeto das mãos de representantes dessas entidades, Dinis Pinheiro
destacou a importância do envolvimento dos cidadãos com as
atividades do Legislativo: "Por ser corroborada por 50 mil mineiros,
essa proposta ganha força incomum para a tramitação mais rápida e
objetiva nesta Casa", disse o presidente.
Piso salarial é realidade em outros estados
De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, o
piso salarial já foi implantado em todos os estados do Sul e
Sudeste, exceto em Minas Gerais e no Espírito Santo. Em São Paulo, a
menor faixa instituída é de R$ 600; no Rio de Janeiro e no Rio
Grande do Sul, esse valor é de R$ 610; em Santa Catarina, o piso é
de R$ 630; e no Paraná, o mínimo é de R$ 708. A implantação do piso
salarial também está em debate no Distrito Federal e em Goiás.
Ao defender o projeto, o deputado mencionou que os
estados que praticam essa medida não sofreram impactos negativos em
seus economias, conforme apontado em pesquisas. "Aos que temem a
medida, destaco que o projeto não significou, em outros estados, o
fechamento de empresas, a perda de competitividade ou a corrida de
preços que provocasse inflação, aumento da informalidade ou migração
de trabalhadores", afirmou.
Iniciativa popular
De acordo com a Constituição Estadual, a iniciativa
popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa
de projeto de lei assinado por, no mínimo, 10 mil eleitores do
Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente
constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das
assinaturas. A legislação aponta ainda que, das assinaturas, no
máximo 25% podem ser de eleitores da Capital.
A entrega ao presidente foi simbólica. Para começar
a tramitar, o projeto de iniciativa popular tem de ser recebido em
Plenário, o que deverá ocorrer na próxima Reunião Ordinária. Daí,
segue a tramitação habitual de um projeto de lei, sendo submetido às
comissões e ao Plenário, em dois turnos.
No que diz respeito às discussões, no entanto, o
projeto de lei de iniciativa popular tem uma peculiaridade: tanto
nas comissões como em Plenário, o primeiro signatário da proposta
poderá usar da palavra, para discuti-la, por um prazo de 60 minutos.
Ele também pode indicar outro signatário para falar em seu
lugar.
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