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Comissão discutirá situação de doentes renais crônicos em
BH
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebe convidados, nesta quarta-feira
(31/8/11), para apurar denúncias de violação dos direitos humanos
dos doentes renais crônicos que realizam diálise pela Prefeitura de
Belo Horizonte. Eles estariam correndo risco de vida em função do
descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC)
154, de 2004, que estabelece o regulamento técnico para os serviços
de diálise. A reunião será às 9 horas, no Auditório.
O presidente da comissão e autor do requerimento
para o debate, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que recebeu
denúncias sobre o caso tanto da associação que reúne os pacientes
renais quanto do Ministério Público. "Os pacientes reclamam do
atendimento em Belo Horizonte, da dificuldade para marcação. A
omissão do Governo do Estado em regular o serviço também agrava a
qualidade do atendimento prestado", assegura.
Ainda de acordo com Durval Ângelo, a promotora de
justiça Josely Ramos Pontes, do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) explicitará uma série de
normas da Anvisa que não estão sendo cumpridas pelo serviço de
diálise na capital mineira. "Esperamos sair da audiência com um
acordo mínimo. Se isso não ocorrer, o Ministério Público irá ajuizar
uma ação buscando solucionar esse problema", adiantou o
parlamentar.
Convidados - São
aguardados na audiência o ministro da Saúde e presidente do Conselho
Nacional de Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha; os promotores de
Justiça Gilmar de Assis e Josely Ramos Pontes, do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde; e o secretário
municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira.
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