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Comissão debate redução da jornada para assistentes sociais nesta
2ª
A implantação da jornada de 30 horas semanais para
assistentes sociais, estabelecida pela Lei Federal 12.317, de 2010,
será tema de reunião da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira
(29/8/11). O debate, marcado para as 14h30, no Auditório, atende a
requerimento do deputado André Quintão (PT), presidente da comissão,
que recebeu do Conselho Regional de Serviço Social (Cress) pedido
para discutir o assunto.
De acordo com a carta enviada pelo conselho ao
deputado André Quintão, a sanção da Lei Federal 12.317, que
estabelece a jornada diferenciada para assistentes sociais, foi
importante para o reconhecimento da categoria. Na avaliação do
Cress, a jornada reduzida se justifica pelo fato de que esses
profissionais estão expostos a situações cotidianas de alto grau de
estresse.
Foram convidados para a reunião o procurador-chefe
do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, 3ª Região,
Arlelio de Carvalho Lage; a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena; e os presidentes do Conselho Regional do
Serviço Social (Cress), 6ª Região, Leonardo David Rosa Reis; do
Conselho Federal de Serviço Social de Brasília, Sâmya Rodrigues
Ramos; da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de
Freitas; do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas
Gerais (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira; e do Colegiado dos
Gestores Municipais de Assistência Social (Coronel Fabriciano),
Júlia Maria Muniz Restori.
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