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PPAG e PMDI serão discutidos em audiências públicas
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve realizar audiências públicas conjuntas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2007-2011 e discutir as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2012-2030. Os requerimentos do deputado André Quintão (PT) solicitando as reuniões foram aprovados nesta quinta-feira (25/8/11).
Na reunião, foram aprovados outros requerimentos de encaminhamentos relativos à reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, realizada na segunda-feira (22), que discutiu a indenização paga pelo deslocamento dos oficiais de justiça.
O deputado Rogério Correia (PT) pediu que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e para os sindicatos Sinjus, Sindujus e Serjusmig.
Os deputados Bruno Siqueira (PMDB) e Rogério Correia também pedem ao presidente do Tribunal de Justiça providências para a contratação dos candidatos classificados no último concurso público do TJMG para a 1ª Instância , com ênfase nos candidatos ao cargo de psicólogo judicial.
A criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a destinação e a execução dos recursos orçamentários voltados aos servidores do Tribunal de Justiça também foi solicitada pelos mesmos deputados à Mesa da ALMG. Eles querem conhecer, sobretudo, os recursos relacionados ao cumprimento de direitos como adicional de insalubridade, periculosidade e verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) e os deputados Bruno Siqueira e Rogério Correia também pedem ao governador do Estado providências no sentido de garantir recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judiciária, tais como indenização do transporte dos servidores, realização de perícias e demais despesas secundárias. Além disso, eles pedem ao Tribunal de Justiça que providencie o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores do TJMG, em cumprimento às Leis 10.856, de 1992 e 19.480, de 2011.
Presenças - Deputados Fred Costa (PHS), vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), Pompílio Canavez (PT) e Rogério Correia (PT).
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