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Projeto prevê divulgação de notas que retratam desempenho da
escola
Escolas estaduais podem ter que afixar cartaz
informativo com o resultado por elas obtido na última apuração do
Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.174/11, do deputado Marques
Abreu (PTB), que teve parecer pela legalidade aprovado, na forma do
substitutivo n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(25/8/11).
O substitutivo acrescenta ainda que as escolas
deverão divulgar também a nota média obtida pelas escolas do
município bem como pelos estabelecimentos do Estado.
Projeto original - O
substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cássio Soares
(PRTB), suprime os artigos 2°, 3° e 4° do projeto, por criarem
despesas para o Executivo ou por serem desnecessários e interferirem
no princípio constitucional da separação dos Poderes,
respectivamente.
O artigo 2° da proposição original prevê que as
escolas deverão informar, por meio de carta-circular, a nota obtida
pela instituição na última apuração do Ideb aos pais ou responsáveis
pelos alunos. O artigo 3° define que as despesas decorrentes da
execução da norma ficarão a cargo de dotação orçamentária própria.
Já o artigo 4° estabelece prazo de 90 dias para que o Executivo
regulamente a lei , a partir de sua publicação.
Informações - Foram
encaminhados a outros órgãos para informação (diligência) os PLs
1.031/11; 2.008/11; 2.028/11. Foi solicitado prazo regimental para
análise do PL 1.849/11.
A comissão analisou ainda outras proposições nesta
quinta. Para conferir o resultado completo da reunião basta acessa o
site da Assembleia (www.almg.gov.br) e clicar na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputado
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); Cássio
Soares(PRTB); Rômulo Viegas (PSDB); Duarte Bechir (PMN); Rogério
Correia(PT); Pompílio Canavez (PT).
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