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Assembleia Legislativa é comunicada sobre diplomação de
Pinduca
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
nesta quarta-feira (24/8/11), comunicação oficial do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre a diplomação de
Pinduca Ferreira (PP) como deputado estadual, eleito em 2010. A
diplomação aconteceu na mesma quarta-feira e é decorrência da
retotalização dos votos para deputado estadual, definida na terça
(23), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a composição
partidária da Assembleia é modificada, e o deputado Sebastião Costa
(PPS) deve perder a vaga, tornando-se primeiro suplente de seu
partido. Isso porque, com a contabilização dos votos de Pinduca
Ferreira, a coligação PSDB-DEM-PP passa de 18 para 19 integrantes,
enquanto que o PPS reduz sua bancada de três para dois
parlamentares.
Para que a mudança se efetive, no entanto, a
comunicação do TRE deve ser lida em Plenário e publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais. Depois disso, o deputado Pinduca Ferreira
pode ser empossado.
Segundo informações do TRE-MG, a retotalização dos
votos para deputado estadual acontece em consequência de decisão do
STF de 10 de agosto de 2011, que deferiu o registro de candidatura
de Pinduca, que havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa nas eleições
de 2010. O ministro Dias Toffoli, relator do agravo de instrumento
impetrado no STF pela defesa de Pinduca, deu provimento para que os
votos dados ao candidato fossem considerados válidos.
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