|
Projeto que prevê reajuste para servidores do TJMG passa por
comissão
Servidores do Poder Judiciário do Estado poderão
receber reajuste de 6,51% em seus vencimentos, com pagamento
retroativo a 1º de maio. A Comissão de Constituição e Justiça
aprovou, nesta quinta-feira (25/8/11), parecer pela legalidade do
Projeto de Lei (PL) 2.125/11, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que trata do assunto. O relator da matéria foi o presidente
da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS).
O percentual foi definido com base na variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre
maio de 2010 e abril de 2011. O projeto prevê um impacto de 3,59%
para este ano no orçamento do TJMG. Para o Tribunal de Justiça
Militar, o impacto será de 5,24%.
O projeto também autoriza a abertura de crédito
suplementar de R$ 74,122 milhões. Porém, o relator afirmou que
assuntos de natureza orçamentária devem ser tratados como
proposições autônomas, com tramitação própria. Por isso, apresentou
a emenda nº 1, que retira do texto o artigo 2º, que trata da
abertura de crédito suplementar.
Projeto estabelece que empresas comprovem o
incentivo a jovens trabalhadores
Outro projeto que teve parecer pela
constitucionalidade aprovado pela comissão foi o PL 1.944/11, que
acrescenta dispositivo à Lei 15.981, de janeiro de 2006, que cria o
Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). De autoria do
deputado Bruno Siqueira (PMDB), a proposição pretende acrescentar o
inciso IV ao artigo 6º da lei, que dispõe sobre as condições a serem
observadas pelos programas mantidos com recursos do Findes.
De acordo com a proposta, a empresa beneficiária
dos recursos do fundo deverá comprovar a adoção de medidas de
incentivo ao acesso de trabalhadores sem experiência ao mercado de
trabalho. Segundo justificativa do autor, um dos maiores problemas
enfrentados pelos jovens e recém-formados em cursos
profissionalizantes e superiores é a exigência de comprovação de
experiência profissional para inserção no mercado de trabalho. O
relator do projeto, deputado Cássio Soares (PRTB), opinou por sua
aprovação na forma original.
Informações - Receberam
pedido de prazo regimental para emissão de parecer os PLs 525/11;
1.659/11 e 1.837/11. Foram encaminhados a outros órgãos para
informações (diligência) os PLs 1.266/11e 2.253/11. O PL 947/11
recebeu parecer pela insconstitucionalidade.
A comissão analisou ainda outras proposições nesta
quinta. Para conferir o resultado completo da reunião basta acessa o
site da Assembleia (www.almg.gov.br) e clicar na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputado
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); Cássio
Soares (PRTB); Rômulo Viegas (PSDB); Duarte Bechir (PMN); Rogério
Correia(PT); Pompílio Canavez (PT)
|
