|
Projeto que cria Selo Jovem está pronto para o 1o
turno em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.211/11, do deputado Gustavo
Valadares (DEM), que cria o Selo Jovem, recebeu parecer favorável da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/8/11). Agora o
projeto pode seguir para discussão e votação em 1o turno
no Plenário.
O objetivo da proposta é homenagear entidades que
se destacarem no desenvolvimento de projetos de inserção social de
jovens. O relator, deputado João Vítor Xavier (PRP), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo no 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que insere a criação do Selo Jovem na
Lei 18.136, de 2009, que trata da Política Estadual de Juventude. O
substitutivo também retirou do texto original a previsão de
incentivos fiscais para as empresas contempladas com o Selo
Jovem.
Os seguintes projetos de doação de imóveis também
receberam pareceres favoráveis e estão prontos para o Plenário em
1o turno:
* PL 765/11, do deputado licenciado Wander Borges
(PSB), que autoriza desafetação de trecho da rodovia MGT-262 e sua
doação ao município de Sabará (RMBH). O relator, deputado Ulysses
Gomes (PT), opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
* PL 955/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de
Borda da Mata (Sul de Minas). O parecer do relator, deputado Ulysses
Gomes, é pela aprovação do projeto sem alterações.
* PL 2.111/11, do deputado Sebastião Costa (PPS),
que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Orizânia
(Zona da Mata). O relator, deputado Ulysses Gomes, opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1, da
CCJ, que adequa o texto à técnica legislativa.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB), Gustavo Perrella (PSDB), João Vítor Xavier (PRP), Ulysses
Gomes (PT) e Célio Moreira (PSDB).
|
