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Acórdão do STF sobre piso nacional do magistério repercute no
Plenário
A publicação de acórdão da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) considerando constitucional o piso nacional
do magistério repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário
realizada na manhã desta quarta-feira (24/8/11). Deputados da
oposição defenderam, a partir do acórdão, publicado nesta quarta,
que o Executivo envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
projeto de lei garantindo em Minas a adoção do piso dos professores,
em greve há mais de dois meses. Deputados da base governista, por
sua vez, ressaltaram os esforços do Executivo para melhoria salarial
do funcionalismo.
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado
Rogério Correia (PT), ressaltou o fato de o Supremo ter considerado
constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos
professores do ensino médio com base no vencimento, e não na
remuneração global.
Ele destacou também que o vencimento em Minas é
hoje de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de
trabalho, ao passo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00
para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo os cálculos do
deputado, considerando a diferença entre as jornadas o Estado teria
que praticamente dobrar o vencimento para manter a equivalência,
passando o valor para R$ 712,00. "Hoje o professor aceita negociar
em cima disso", frisou.
Também defenderam negociação com os professores os
deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago
Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e
Sávio Souza Cruz. Já o deputado André Quintão (PT) ocupou o
microfone para defender a votação do Projeto de Lei 2.124/11, do
governador, que estava na Ordem do Dia em turno único, mas não houve
quórum para votações. Substitutivo apresentado ao PL inclui
autorização para crédito suplementar ao Ministério Público, o que,
segundo o deputado, vai garantir convênio firmado com o Governo
Federal para funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos
para a População de Rua.
Por outro lado, os deputados Rômulo Viegas e João
Leite, ambos do PSDB, Gustavo Valadares (DEM), líder da Maioria,
Antônio Carlos Arantes (PSC) e Bosco (PTdoB) defenderam as
realizações do Governo do Estado em áreas como educação e gestão
pública. Para Viegas, todos os governos, em todas as esferas,
gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram,
segundo ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de
receita e arrecadação.
O deputado Duarte Bechir (PMN) acrescentou que
faria jus à informação que teria recebido, de que os estados que
comprovassem dificuldades poderiam solicitar recursos ao Governo
Federal para arcar com o piso nacional do magistério. Disse que
apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao
Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais nesse
sentido.
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