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Proposta da SEE aos professores deve ser tema de audiência
pública
A nova proposta salarial apresentada pela
Secretaria de Estado de Educação (SEE) aos professores estaduais, em
greve há mais de dois meses, deverá ser objeto de uma audiência
pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (24/8/11), a
comissão aprovou um requerimento, de sua própria autoria, para
debater o assunto com a presença de representantes da secretaria e
dos profissionais de educação.
O deputado Paulo Lamac (PT) leu a correspondência
enviada pela secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, à
comissão, na qual detalha a nova proposta. Entre os principais
pontos está o reajuste de 5% no subsídio pago aos professores a
partir de abril/2012. Os percentuais de aumento para diretores,
vice-diretores e secretários serão diferenciados, variando entre 18%
e 36%. Além disso, foi prorrogado para 31 de outubro o prazo para
que os educadores escolham se migram ou não para o regime de
subsídio. A proposta informa ainda que o reajuste está garantido
apenas aos professores que optarem pelo regime de subsídio.
O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB),
recebeu com otimismo a nova proposta. Segundo o parlamentar, ela
condiz com a realidade atual e os anseios dos professores. Bosco
afirmou ainda ter esperança de que a greve chegue ao fim,
acrescentando que está preocupado com o desempenho dos alunos no
próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para outubro.
O deputado destacou ainda o trabalho de mediação entre Governo e
grevistas realizado pela Comissão de Educação.
Paulo Lamac comemorou a publicação da decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a
norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino
médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Isso
significa que, na interpretação do STF, as vantagens pessoais, como
quinquênios e auxílio-transporte, por exemplo, devem ser acrescidas
ao piso, que atualmente está fixado em R$ 1.187 para 40 horas
semanais. A decisão do STF também considerou constitucional a norma
que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes
da educação básica para dedicação a atividades extra-classe.
Projetos recebem pareceres de 2º turno
favoráveis
Dois projetos de lei (PLs) receberam pareceres de
2º turno favoráveis. O PL 692/11, do deputado Arlen Santiago (PTB),
determina a afixação de cartazes nas escolas de ensinos fundamental
e médio com informações sobre os números de telefones de serviços de
emergência, como Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O
relator da matéria, deputado Paulo Lamac, concordou com a forma na
qual o projeto foi aprovado em 1º turno e não sugeriu mudanças.
O outro projeto, PL 1.220/11, determina que as
escolas da rede pública devem divulgar a seus alunos e servidores
informações sobre a pessoa que dá nome ao estabelecimento. O autor
da proposição é o deputado Leonardo Moreira (PSDB). O relator,
deputado Neilando Pimenta (PHS), também opinou pela manutenção do
texto conforme aprovado em 1º turno pelo Plenário. O projeto
acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 13.408, de 1999,
que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e
prédio público do Estado.
Parte da reunião foi acompanhada por representantes
da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Colegial de Minas
Gerais.
Presenças - Deputados Bosco
(PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; Neilando
Pimenta (PHS), Paulo Lamac (PT) e Duarte Bechir
(PMN).
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