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Reajuste de verbas indenizatórias mobiliza servidores do
TJ
Oficiais de justiça, comissários da infância e da
juventude, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais (TJMG) lotaram o auditório da Assembleia
Legislativa na tarde desta segunda-feira (22/8/11), durante
audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular
(CPP) e de Administração Pública. Eles reivindicam o reajuste
imediato das verbas indenizatórias pagas pelas diligências
realizadas no cumprimento de mandados da Justiça gratuita, que hoje
são da ordem de apenas R$ 6,50 nas áreas urbanas e R$ 8,50 nas áreas
rurais. Esses valores foram reajustados na semana passada. Até então
estavam congelados em R$ 5,00 e R$ 6,50, respectivamente, desde
2008.
Os servidores do Judiciário relataram ainda uma
série de dificuldades que enfrentam no dia a dia do exercício da
profissão, como a necessidade de usarem seus próprios veículos nas
diligências, a dificuldade de acesso aos locais e situações
arriscadas do ponto de vista da segurança e da saúde. Por isso, eles
defendem, também, o pagamento de adicionais de insalubridade e
periculosidade, além da contratação de novos profissionais aprovados
em recente concurso público para a Justiça de primeira instância
(Justiça Comum e Juizados Especiais), com ênfase para os cargos de
psicólogo, de forma a fazer frente à crescente demanda do volume de
trabalho.
Deputados presentes apresentaram vários
requerimentos, a serem apreciados na próxima reunião da CPP, entre
eles o que propõe a criação de uma comissão parlamentar destinada a
acompanhar a execução e destinação de recursos orçamentários
voltados aos servidores do Tribunal, de autoria do deputado Bruno
Siqueira (PMDB). Outro requerimento apresentado propõe que seja
solicitada ao governador do Estado a provisão de recursos
orçamentários para o Tribunal efetuar o devido pagamento das
despesas processuais de assistência judicial, tais como indenização
de transporte dos servidores, realização de perícias e outras
despesas secundárias.
Convocada a requerimento do deputado Rogério
Correia (PT), a audiência pública contou ainda com a presença de
outros parlamentares, como o presidente da CCP, deputado André
Quintão (PT), que presidiu o início da reunião, e Luzia Ferreira
(PPS). Entre os convidados estavam presentes representantes do TJMG
e líderes sindicais.
Segundo o autor do requerimento para a realização
da audiência pública, o primeiro semestre da Assembleia Legislativa
teve uma pauta marcada por constantes mobilizações, manifestações e
greves de diversas categorias, em áreas como saúde, educação e
previdência. Ele criticou "o tão alardeado choque de gestão", que,
segundo frisou, "já está mostrando a sua verdadeira face: arrocho
salarial e Estado mínimo, que prejudicam não só o servidor público,
mas o serviço público e, com isso, a população". Ele mencionou
também que, em face das dificuldades para o Governo do Estado saldar
seus compromissos, foi criada a Frente Parlamentar em defesa da
renegociação da dívida pública de Minas.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) reconheceu as
dificuldades enfrentadas pelos servidores da Justiça, mas observou
que essas dificuldades existem também em nível nacional, lembrando
que a presidente Dilma Rousseff, recentemente, por falta de
recursos, também foi obrigada a negar aumento aos aposentados que
recebem acima do salário mínimo. A deputada colocou-se à disposição
para intermediar uma negociação com o governo, na condição de
parlamentar do bloco Transparência e Resultado, de situação.
Quilômetro rodado -
Líderes sindicais como Sandra Margareth Silvestrine de Souza,
presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira
Instância do Estado de Minas Gerais, Robert Wagner França,
coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda
Instância e Claudio Martins de Abreu, presidente do Sindicato dos
Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais,
insistiram na necessidade de o Tribunal rever os valores pagos aos
servidores.
Eles reivindicaram que, a exemplo do que se faz nas
ações privadas, as verbas indenizatórias sejam pagas considerando os
quilômetros rodados, já que, muitas vezes, os servidores têm que se
deslocar a grandes distâncias, vencendo 100 e até 200 quilômetros
para entregar um mandado judicial. Além disso, nem sempre conseguem
fazê-lo logo na primeira tentativa, tendo que repetir o percurso
duas, três e até mais vezes.
O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula,
representando o TJ, admitiu que os valores pagos aos servidores são
baixos, mas destacou que o Tribunal arca sozinho com o custo da
assistência judiciária e que os recursos repassados à instituição
são insuficientes. Segundo ele, o Judiciário participa com apenas 6%
(pouco mais de R$ 2 bilhões) da receita líquida do Estado (da ordem
de R$ 37 bilhões) para fazer frente a despesas de pessoal. Por isso,
observou que, para atender às reivindicações dos servidores, a
instituição precisaria de uma suplementação de recursos. Nesse
sentido, solicitou a ajuda do Poder Legislativo, na criação de
mecanismos legais de novas fontes de custeio.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Rogério Correia (PT), autor do requerimento; Luzia Ferreira (PPS) e
Bruno Siqueira (PMDB).
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