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PMDI deve ser recebido no Plenário nesta terça-feira (23)
Está prevista para a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (23/8/11) a leitura da Mensagem 109/11, do governador Antonio Anastasia, que contém o projeto de lei que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030. O projeto trata do planejamento de longo prazo do Estado, e foi elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Após ser lido em Plenário, o PMDI será encaminhado para análise e recebimento de emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes, que terá 60 dias para emitir parecer. Assim como os outros projetos de planejamento orçamentário, o PMDI tramita em turno único.
O PMDI é uma das peças do planejamento estratégico do Estado e, este ano, além das metas de longo prazo, incorpora metas de médio e curto prazo que facilitarão o monitoramento de sua execução. A atual revisão, segundo a subsecretária de Estado de Gestão de Estratégia, Adriane Riccieri, foi necessária devido aos efeitos da crise econômica que atingiu o Estado mais intensamente em 2009. A última revisão feita em 2007 havia considerado um prazo até 2023.
A nova atualização do PMDI tem como base a Gestão para a Cidadania, que sucede ao Estado de Resultados, implantado em 2007 e que, por sua vez, sucedeu ao Choque de Gestão de 2003. A Gestão pela Cidadania é um conceito de gestão mais amplo, adotado pelo governo num arranjo institucional denominado Estado em Rede.
O fundamento do Estado em Rede, modelo que se sustenta na cooperação com outras esferas da sociedade, é a integração dos órgãos e entidades da administração pública em sistemas setoriais, agrupados em quatro áreas de atuação: governança institucional; planejamento, gestão e finanças; direitos sociais e cidadania; e desenvolvimento sustentável. A gestão está baseada em quatro princípios: transparência, prioridades claras, engajamento da sociedade civil e participação com qualidade.
As principais inovações do PMDI 2011/2030 são os quatro novos atributos da visão de futuro "Minas, um Estado cada dia melhor para se viver": prosperidade, qualidade de vida, sustentabilidade e cidadania. O projeto inova ainda ao implantar a estratégia regionalizada e estimular a participação da sociedade na definição dessas estratégias, e também ao incluir indicadores de curto e médio prazo.
Plano prevê ações de longo prazo
O PMDI estabelece dez desafios de longo prazo, entre eles reduzir a pobreza e as desigualdades, aumentar o nível de emprego, diversificar a economia, estimular a inovação e garantir moradia. Ele também traça estratégias nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, infraestrutura e segurança.
A atual revisão do PMDI contempla 11 redes de desenvolvimento integrado, que terão o objetivo de ampliar a cooperação entre instituições públicas e privadas. As redes de desenvolvimento é que definem o que será executado pelos programas estruturadores, contidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Para cada uma das redes, o PMDI apresenta metas, que são desdobradas em objetivos, estratégias e indicadores de desempenho para 2012, 2022 e 2030.
Na Rede de Atenção à Saúde, por exemplo, uma das metas sugeridas é reduzir a taxa de mortalidade dos atuais 13,1% (2010) para 9,9% em 2015, 7,5% em 2022 e 5,5% em 2030. Na de Educação e Desenvolvimento Humano, uma das metas é elevar o percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental com bom nível de leitura, dos atuais 86,2% (2010) para 97% em 2015 e 99% em 2030. Um dos resultados previstos na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção é zerar a proporção de indigentes no Estado, hoje em 4,6% (2010).
O que é o PMDI - Uma das quatro leis que compõem o sistema orçamentário do Estado, o PMDI é um conjunto de metas e diretrizes do planejamento estratégico de longo prazo do Estado. Entre seus objetivos estão: o desenvolvimento socioeconômico integrado do Estado; a racionalização e a coordenação das ações do governo; o incremento das atividades produtivas; a expansão social do mercado consumidor; a superação das desigualdades sociais e regionais; a expansão do mercado de trabalho; o desenvolvimento dos municípios de escassas condições de propulsão socioeconômica e o desenvolvimento tecnológico do Estado.
As metas e diretrizes do PMDI se concretizam no PPAG, que estrutura as ações do governo em programas estratégicos.
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