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Debate público celebra 32 anos da Lei da Anistia na segunda
(29)
A requerimento da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acontece na próxima
segunda-feira (29/8/11), no Plenário, um debate público que celebra
os 32 anos da Lei Federal 6.683, de 1979, conhecida como a Lei da
Anistia, e o cumprimento da sentença da Corte de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos sobre os desaparecidos da
guerrilha do Araguaia. O evento está marcado para as 9 horas e vai
receber especialistas e familiares de vítimas da ditadura
militar.
A Lei da Anistia foi promulgada pelo presidente
João Baptista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, ainda durante a
ditadura. A norma concedeu anistia àqueles que, no período
compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979,
cometeram crimes políticos e eleitorais, aos que tiveram seus
direitos políticos suspensos e aos servidores públicos, militares e
representantes sindicais punidos com fundamento em Atos
Institucionais e Complementares.
A luta pela anistia dos opositores da ditadura foi
protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao
regime. No Brasil e no exterior, foram formados comitês que reuniam
filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma
anistia ampla, geral e irrestrita a todos os exilados no período da
repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê
Brasileiro pela Anistia, congregando várias entidades da sociedade
civil.
Guerrilha do Araguaia - Foi
um movimento formado no início da década de 1970, em resistência à
ditadura militar. O movimento ganhou esse nome pelo fato de que os
conflitos entre militares e guerrilheiros, compostos, em sua
maioria, por militantes do PCdoB, aconteceram em localidades
próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os estados do Pará,
Maranhão e Tocantins. Como resultado dos conflitos, foi registrado o
desaparecimento de cerca de 60 pessoas, entre militantes do PCdoB e
guerrilheiros recrutados na região. A sentença da Corte
Interamericana condena o Brasil pelos desaparecimentos durante a
guerrilha do Araguaia.
Confira a programação completa do
evento:
9 horas - Abertura
Deputado Durval Ângelo - Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Heloísa Greco - Representante do Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania
9h30 - Expositora
Maria Amélia de Almeida Teles - Membro da Comissão
de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
10 horas - Debatedores
Suzana Keniger Lisboa - Membro da Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Angela Mendes de Almeida - Coordenadora do
Observatório das Violências Policiais - CEHAL/PUC
Virgílio Mattos - Doutor em Direito pela Università
Degli Studi di Lecce (Itália) e mestre pela UFMG
11 horas - Debate
13 horas - Encerramento
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