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Empresários acusam Justiça e polícia do PR de participar de
esquema
Os empresários mineiros do setor ótico Francisco
Sales Dias Horta e Adriana Dias Horta, pai e filha, acusaram
integrantes do Poder Judiciário e da Polícia Civil do Paraná de
participar de um esquema destinado a prejudicar a família. O motivo
seria a disputa judicial entre Adriana e o ex-marido Demóstenes
Albernaz, que vive no Paraná, pela guarda dos filhos, de 12 e 6 anos
de idade. Francisco Horta e a filha fizeram a denúncia em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta sexta-feira
(19/8/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento
do deputado Durval Ângelo (PT).
A briga pela guarda das crianças começou em 2006.
Dois anos depois, Adriana acusou o ex-marido de abusar sexualmente
dos filhos, dois meninos, com base em evidências apontadas por uma
pedagoga e uma psicóloga que atenderam as crianças, na época com 9 e
3 anos de idade. Apesar da denúncia, Albernaz mantém a guarda dos
filhos. Nesse intervalo, a mãe chegou a ser presa no Rio de Janeiro
com os meninos, ao tentar mantê-los afastados do pai. A ação foi
executada por policiais civis do Paraná, por determinação judicial.
Segundo Adriana, o ex-marido é amigo íntimo do deputado estadual
paranaense Cleiton Kielse (PMDB), que teria influência na Polícia
Civil e no Tribunal de Justiça daquele estado.
Em março de 2011, Adriana voltou a ser presa, em
Belo Horizonte, juntamente com outros membros da família, todos
acusados de uma série de crimes, como contrabando, sonegação fiscal,
formação de quadrilha e roubo de carga. Novamente, a ação foi
executada pela Polícia Civil do Paraná, a pedido da Justiça
paranaense. No depoimento à Comissão de Direitos Humanos, Adriana e
Francisco Horta disseram que as acusações são falsas. De acordo com
eles, a operação policial foi uma represália de Demóstenes Albernaz
contra a família Horta. Ele teria se valido da proximidade com
Kielse para fazer frente à acusação de pedofilia e à tentativa da
ex-mulher de retirar dele a guarda dos dois filhos.
Também prestaram depoimento a administradora Júnia
Maria Abreu Dias, irmã de Adriana, a ex-babá das crianças Iolanda
José de Sousa e a advogada Melissa Albuquerque, que teve Albernaz
como cliente, mas depois afastou-se do caso. Ela apontou evidências
de que o ex-cliente teria subornado desembargadores da 12ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de obter sentenças
favoráveis a ele.
Nos depoimentos desta sexta-feira, além de Albernaz
e Kielse, foram apontados como participantes do esquema os
desembargadores paranaenses Clayton Camargo e Rafael Cassetari, a
juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude daquele estado, Maria
Lúcia Espíndola, e os policiais civis Marcelo Cesário e Sebastião
Afonso.
Representações - O
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo,
disse que, devido à gravidade do caso, encaminhou representações
contra os magistrados citados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. Também pediu a
intervenção do vice-governador paranaense, Flávio Arns, sobretudo
por sua ligação com uma histórica defensora da causa das crianças e
adolescentes, a médica Zilda Arns, sua tia, falecida no ano passado.
Segundo Durval, a principal preocupação da comissão
é com a integridade física e psicológica dos dois meninos. "Está
evidente a lesão de direitos das crianças", afirmou. O deputado
disse, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo
violado por magistrados do Paraná e que vê indícios, na atuação
deles, de tráfico de influência, advocacia administrativa e uso da
polícia para interesses menores.
O deputado Jayro Lessa (DEM), que intermediou o
contato entre os denunciantes e a Comissão de Direitos Humanos,
também se disse estarrecido com a situação. "O que eu ouvi espanta
qualquer pai, qualquer ser humano", declarou.
Requerimentos - A Comissão
de Direitos Humanos aprovou, na reunião desta sexta-feira, três
requerimentos de Durval Ângelo no sentido de que sejam encaminhadas
as notas taquigráficas da audiência pública ao corregedor do
Tribunal de Justiça do Paraná, Valdemir Rocha, à Corregedoria da
Polícia Civil do Paraná, ao vice-governador paranaense, Flávio Arns,
ao CNJ, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República, à Corregedoria do Superior Tribunal de Justiça, à
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e aos Centros de Apoio
Operacional de Direitos Constitucionais e da Criança e do
Adolescente do Ministério Público do Paraná. Nos requerimentos, são
pedidas, ainda, providências contra magistrados e policiais citados
no caso.
Também foram aprovados os seguintes
requerimentos:
* dos deputados Durval Ângelo e Celinho do
Sinttrocel (PCdoB), que solicitam a concessão ao senador Paulo Paim
(PT-RS) da Ordem do Mérito Legislativo do Estado, no grau Mérito
Especial, em função de sua atuação na defesa dos direitos de
trabalhadores e aposentados;
* do deputado Durval Ângelo, que pede o
encaminhamento aos deputados federais e senadores mineiros das notas
taquigráficas da 1ª Reunião Especial das Comissões de Direitos
Humanos, de Trabalho, Previdência e Ação Social e de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, além de pedidos de providências para
que apoiem o Projeto de Lei do Senado 271/08, que institui o
Estatuto do Motorista Profissional, e se empenhem na derrubada do
veto presidencial ao dispositivo de projeto que prevê aumento para
os aposentados igual ao do salário mínimo;
* do deputado Durval Ângelo, que pede debate
público sobre o tema "Sala Escura da Tortura" para discutir as
violações de direitos humanos no regime militar instaurado em
1964.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice-presidente; e
Jayro Lessa (DEM).
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