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Paracatu cobra redução de tarifa de esgoto e 100% de
cobertura
Rebaixamento da tarifa de esgoto, que estaria sendo
cobrada pela Copasa sem a devida prestação do serviço, e definição
de meta para alcançar 100% de esgotamento sanitário em Paracatu.
Essas foram as duas principais reivindicações feitas por deputados e
moradores durante audiência pública realizada na tarde desta
sexta-feira (19/8/11) na Câmara Municipal da cidade, onde
representante da Copasa admitiu que o serviço de coleta e tratamento
de esgoto em Paracatu atende 89% da demanda, mesmo tendo capacidade
instalada para chegar a 95%.
Apesar desses índices, o presidente da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento,
disse que a empresa estaria cobrando, a título de serviço de esgoto,
o máximo permitido pela legislação para uma cobertura de 100%.
Segundo Almir Paraca, a Arsae, agência reguladora
dos serviços de água e esgoto recentemente criada no Estado,
autorizou a Copasa a cobrar a tarifa máxima de esgoto em Paracatu, o
que corresponde a 75% do valor da tarifa cobrada pela água. "Mas
para isso ser autorizado em um município é preciso que ele tenha
100% de captação e tratamento de esgoto, o que não é realidade em
Paracatu", criticou o parlamentar.
O presidente da comissão enumerou avanços nos
serviços prestados na cidade, como a construção de estação de
tratamento de esgoto, mas cobrou o rebaixamento da conta de forma a
ajustar o valor aos índices efetivos de cobertura do serviço. E
lembrou que a Arsae foi criada justamente para não deixar que a
própria empresa estabeleça a sua tarifa, tendo como funções
normatizar, fiscalizar e intervir para corrigir distorções.
Deputados querem critérios mais transparentes para
as tarifas
O deputado Almir Paraca apontou a necessidade de se
firmar um acordo de metas para que seja alcançada a meta de 100% de
coleta e tratamento de esgoto em Paracatu. Segundo ele, problemas
como os da cidade têm chegado em grande número à comissão, a exemplo
do município de Vazante, onde a comissão realizou recentemente
audiência sobre o mesmo assunto
Também questionando a atuação da Arsae, o deputado
Elismar Prado (PT) apontou como fato grave a falta de conhecimento
dos critérios adotados pela agência para a definição do valor da
tarifa. Ele considerou um avanço a criação da agência, mas
questionou a independência e a autonomia da Arsae para atuar. "Antes
era pior, pois o próprio governo definia a tarifa, mas é preciso
mais transparência nesses processos".
Elismar Prado defendeu ainda que a alta
lucratividade de concessionárias como a Copasa seja repassada aos
consumidores por meio de serviços de maior qualidade e tarifas mais
baratas. Para o deputado, a questão debatida é séria por envolver um
serviço essencial que deve ser pautado na modicidade tarifária, para
que todos tenham condições de pagar a conta. "A população mais
carente é a mais sacrificada pela tarifa, sem falar na elevada carga
tributária cobrada do trabalhador", afirmou.
Copasa diz que meta de 100% para esgoto depende de
retomada de obras
Conforme os dados apresentados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e também pela Copasa, a rede de
abastecimento de água em Paracatu cobre praticamente 100% do
município, índice que é de 89% para a coleta e tratamento de esgoto,
embora a rede coletora cubra 95% da demanda.
A razão dessa diferença seria o fato de que nem
todas as residências estão ligadas à rede, conforme admitiu o chefe
do Departamento Operacional Oeste da Copasa, João Batista da
Silveira. É que cabe ao morador solicitar por conta própria a
ligação de sua casa à rede de esgoto instalada pela Copasa, o que
nem sempre é feito, disse ele.
Sobre o plano de metas reivindicado pela comissão,
o representante da empresa disse que o alcance de 100% de rede de
esgoto instalada depende da retomada de obras iniciadas em 2010, mas
que estão paralisadas em função da legalização de áreas efetadas. "A
questão está na Justiça há um ano", disse ele.
Contrato - Sobre críticas
feitas à renovação da concessão com a Copasa na cidade, João Batista
explicou que pela lei federal de saneamento em vigor, deve ser
firmado um contrato de programa entre o município e o governo do
Estado, antes denominado contrato de concessão. No caso de Minas,
lembrou, a Copasa entra como o braço executor do programa.
"Em Paracatu houve oportunidade de manifestação da
população sobre o programa e foi realizada audiência pública. Nada
impede que hoje sejam tiradas dúvidas", disse ele sobre o processo
de renovação, questionado pelo secretário da Mesa da Câmara
Municipal, vereador Rosival Araújo.
Na avaliação do vereador, a renovação do contrato,
feita por 30 anos em 2009, deveria ter sido mais discutida com a
sociedade. Ele questionou ainda porque a Copasa já não poderia
deixar prontos nas residências os pontos para ligação à rede de
esgoto. "Geraria menos dificuldades", defendeu.
Em resposta, o representante da Copasa disse ser
"possível evoluir", mas que o regulamento da empresa não permite
isso para evitar usos clandestinos. Quanto ao percentual máximo que
é aplicado sobre a conta de água a título de esgoto em Paracatu, ele
argumentou que, por outro lado, a tarifa de água foi reduzida pela
Arsae.
Meio ambiente aponta esgoto clandestino como maior
problema na cidade
A secretária municipal de Meio Ambiente, Cláudia
Torres, disse que Paracatu está entre as cidades brasileiras que
mais têm cobertura de saneamento. "Está comprovado que para cada um
real investido em saneamento economiza-se três reais em saúde",
frisou.
O problema maior no município, segundo ela, seria o
despejo clandestino de esgoto que ainda ocorre na rede fluvial. Para
coibir esse despejo, ela disse estar em andamento uma ação conjunta
da Copasa, do município e do Ministério Público, com identificação e
notificação dos moradores responsáveis. O objetivo é exigir que
esses moradores solicitem à Copasa a ligação da residência à rede
coletora já instalada.
Por outro lado, a secretária reivindicou, da
Copasa, que seja feita uma revisão em galerias de sua rede e firmado
um termo de cooperação visando a proteção do manancial do ribeirão
Santa Isabel, que abastece a cidade. "Pedimos também mais atenção
para com nossas solicitações feitas à Copasa", cobrou.
Reclamações - Na fase dos
debates, moradores da cidade criticaram o atendimento prestado pela
Copasa aos consumidores que reclamam de serviços ou solicitam
revisão de tarifas ou ressarcimento de contas que estariam sendo
cobradas indevidamente. Lideranças comunitárias reclamaram ainda da
instalação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Paracatu por
ter sido feita, segundo eles, sem preocupação com a qualidade de
vida dos moradores do entorno, submetidos a problemas como mau
cheiro.
Foi reivindicada, ainda, a canalização de grota de
esgoto a céu aberto no bairro JK, com prejuízos também para
moradores dos bairros JK, Nossa Senhora de Fátima e Novo Horizonte.
Diversos consumidores também disseram estar em débito com a Copasa
por falta de condições de arcar com os valores das tarifas.
Na próxima reunião devem ser votados requerimentos
sobre o assunto, entre eles o de visita da comissão à diretoria da
Copasa para tratar do acúmulo de reclamações e de audiências
solicitadas por municípios sobre problemas semelhantes aos relatados
em Paracatu.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; e Elismar Prado (PT). Além dos convidados
citados na matéria, também participou da audiência a técnica em
biologia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Beatriz de
Paula.
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