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Comissões debatem indenização por deslocamento de oficiais de
justiça
A atualização dos valores pagos aos oficiais de
justiça como indenização pelos gastos de deslocamento para
realização de diligências será debatida em reunião conjunta das
Comissões de Administração Pública e de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será nesta
segunda-feira (22/8/11), às 14h30, no Auditório da ALMG.
A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério
Correia (PT). Em seu requerimento, ele esclarece que os oficiais de
justiça são os servidores do Tribunal de Justiça que mantêm um
contato mais direto com a população. Para cumprir as diligências
externas no âmbito da prestação jurisdicional, a legislação prevê
indenização por transporte de R$ 5 para mandados cumpridos na região
urbana, e de R$ 6,50 para os mandados cumpridos na região rural,
independente da distância percorrida.
A indenização é paga ao oficial de justiça
avaliador, comissário de menores, assistentes sociais e psicólogos,
em efetivo exercício do cargo, em razão das diligências realizadas
pela justiça gratuita e de réu pobre e também dos juizados
especiais, em processos do mesmo tipo.
"O valor indenizado pelo Tribunal de Justiça é o
mesmo desde o ano de 2008, o que vem impossibilitando que o servidor
cumpra sua função sem prejuízo próprio", argumentou o deputado.
Rogério Correia acrescentou que a situação é ainda pior no interior
do Estado, onde os servidores chegam a percorrer 200 km para o
cumprimento de um único mandado, recebendo os mesmos R$ 6,50.
Convidados - Foram convidados para a audiência,
o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Renato dos Santos
Costa; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos
Alvim Soares; o secretário Especial da Presidência do Tribunal de
Justiça, Luiz Carlos Gonçalo Elói; o secretário Executivo de
Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional do Tribunal de
Justiça, Renato Cardoso Soares; a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o presidente da
OAB/Seção MG, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente do
Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado
de Minas Gerais, Sandra Margareth Silvestrine da Souza; o
coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª
Instância do Estado de Minas Gerais, Robert Wagner França; e o
presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do
Estado de Minas Gerais, Cláudio Martins de Abreu.
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