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Educadores do Sul de MG definem propostas para etapa
final
Os grupos de trabalho do 3o Encontro
Regional do Fórum Técnico "Segurança nas Escolas - Por uma Cultura
de Paz", realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em
Varginha (Sul), nesta quinta-feira (18/8/11), definiram as
propostas, que constarão de um documento oficial a ser utilizado no
encontro final do evento, que acontece nos dias 4, 5 e 6 de outubro,
em Belo Horizonte. As sugestões, que totalizaram 10 por tema, foram
consolidadas após os debates realizados pelos grupos de trabalho,
que elegeram, ainda, os delegados que irão representar a região na
etapa final.
O Grupo 1, cujo tema foi "Violência no
ambiente escolar", definiu as seguintes propostas, entre outras:
* Disponibilização, pelo poder público, de recursos
financeiros para reestruturação física da escola (sistema de
segurança).
* Integração dos órgãos das áreas de saúde,
assistência social, segurança pública, Ministério Público, Poder
Judiciário, Poder Legislativo, SEE/SRE, além dos conselhos e
secretarias municipais, objetivando ampliar a rede de proteção.
* Implantar em todas as escolas do Estado, de forma
sistemática, o projeto "Proerd" da Polícia Militar (Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que atende
alunos de diversas idades e aborda as questões: drogas, violência,
cidadania e autoestima. Projeto de alcance internacional, atual,
aceito e com resultados comprovados cientificamente.
* Policiamento ostensivo nas imediações das
escolas, instalação do sistema de segurança monitorado por câmeras.
* Otimização do projeto "Escola Viva, Comunidade
Ativa", com possibilidade de extensão de aulas de professores para o
desenvolvimento de atividades específicas nos finais de semana, além
dos projetos mantidos por parcerias, com o objetivo de promover a
interação com a comunidade na qual se insere a escola, proceder à
execução de oficinas artesanais, valorizar o estético e viabilizar
prática esportiva.
* Implantação imediata na programação da Secretaria
de Estado de Educação da Escola de Formação como benefício imediato
aos educadores mineiros.
Algumas das propostas do Grupo 2, cujo tema
foi "Integração de ações e programas":
* Implementar a Lei 16.683/07 (Lei de
Acompanhamento Social) na educação de acordo com as necessidades de
cada território.
* Criar uma base móvel onde estarão reunidos
membros de cada segmento para que esses atuem de forma preventiva e
coordenada nas escolas que estão sendo mais atingidas na questão da
violência.
* Assegurar que os profissionais de educação
selecionados para atuarem na escola pública possuam, no mínimo, a
habilitação legal prevista pela Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
* Campanhas educacionais veiculadas nos diferentes
meios de comunicação de massa para esclarecer à população em geral
(pais, alunos e educadores) sobre o conteúdo do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
* Educação em direitos humanos como tema
transversal, coordenada pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, em parceria com entidades da sociedade civil organizada.
* Instituir o Programa Educacional de Resistência
às Drogas como parte da grade curricular (disciplina).
* Garantir a presença de guarda de patrimônio para
o período noturno nas escolas estaduais de Minas Gerais.
* Ações de formação continuada sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente com a produção de cartilhas e a realização
de seminários regionais ou fóruns com a participação dos educadores
e outros interessados.
O Grupo 3, que debateu o tema "Prevenção e
combate à violência escolar", definiu, entre outras, as seguintes
propostas:
* Resgatar a carreira dos profissionais de educação
e implantar, no Estado e nos municípios, imediatamente, o piso
salarial determinado pela Lei 11.738, de 2008.
* Criar programas, notadamente a mediação escolar,
para a formação continuada de profissionais da educação,
conselheiros tutelares e outros profissionais que convivam e
interrelacionem com a comunidade escolar, para lidar com problemas
de violência na escola.
* Incluir o Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência (Proerd) no Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG -, de forma a atender a educação básica de
todas as escolas públicas.
* Implantar porteiros, portões eletrônicos,
alarmes, câmeras e inspetor, para monitorar a movimentação dos
alunos dentro da escola.
* Regulamentar, de imediato, a Lei 16.683, de 2007,
que trata do acompanhamento social na educação, ampliando-se a
grupos multidisciplinares, notadamente, psicólogos.
* Implantar em todas as escolas públicas estaduais
e municipais o projeto Jovens Construindo a Cidadania - JCC.
* Regulamentar, de imediato, a Ronda Escolar,
criada por meio da Lei 13.453, de 2000.
* Implantar, mediante parceria financeira, nas
redes públicas estadual e municipal de ensino, o Projeto Escola de
Tempo Integral, dotando-as de toda a infraestrutura necessária.
Ao final, foi aprovada uma moção de repúdio pelo
não cumprimento da Lei 11.738, de 2008, referente ao piso salarial
dos servidores da Educação.
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