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Aperfeiçoamento da agricultura familiar é defendido em
audiência
O aprimoramento de políticas públicas voltadas para
a estruturação da agricultura familiar, com a organização da
produção, a garantia de mercado e o oferecimento de assistência
técnica, foi destacado por agricultores, representantes de órgãos e
instituições públicos como o desafio a ser enfrentando pelos
governos federal e estadual. Eles participaram de audiência pública
da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (18/8/11), em que
foi discutido o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar
2011/2012. A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia
(PT).
Os representantes destacaram o aumento da oferta de
crédito para os pequenos produtores, por meio do Plano Safra
2011/12, mas falaram sobre outros aspectos em que as políticas
públicas devem avançar. Inicialmente prevista para acontecer no
Teatro, a reunião foi transferida para o Plenário da ALMG devido ao
grande número de produtores rurais.
Lançado em julho deste ano, o Plano Safra é um
conjunto de iniciativas do Governo Federal para promoção e
desenvolvimento da agricultura familiar no País. Ele prevê a
destinação de R$ 16 bilhões para o financiamento de operações de
custeio e investimento da agricultura familiar.
Entre as novidades do Plano Safra 2011/2012, estão
a redução de 4% para 2% ao ano da taxa de juros cobrada nas
operações de investimento acima de R$ 10 mil; e a ampliação do
limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação. Além
disso, há redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de
financiamentos de até R$ 10 mil para o Pronaf Mais Alimentos, que
destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade
rural, possibilitando o aumento da produtividade da agricultura
familiar.
Governo Federal tem buscado estruturar a
agricultura familiar
Segundo o secretário de Agricultura Familiar do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Müller, o
Governo Federal acredita que a agricultura familiar é um dos pilares
para o crescimento do Brasil. "Estimular a agricultura familiar tem
importância social e ambiental, mas também econômica", considerou.
Laudemir citou a destinação de recursos específicos
para a assistência técnica e para a qualificação do agricultor
rural, a ampliação dos programas de seguro agrícola e a garantia de
mercado para os pequenos produtores, com a obrigação de que 30% da
merenda escolar seja comprada da agricultura familiar.
Já o secretário de Desenvolvimento Territorial do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Jerônimo Rodrigues Souza,
informou que, a cada 10 quilos de alimentos produzidos atualmente no
Brasil, sete quilos são gerados pela agricultura familiar. Ele
afirmou que a preocupação do governo não é apenas com a
disponibilização do crédito, mas com a gestão dos projetos voltados
para a agricultura familiar. Ele defendeu a aproximação com os
governos estaduais e municipais e com as comunidades para uma melhor
efetivação dos programas e projetos.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, salientou a
importância da agricultura familiar e o seu peso na economia
mineira. Segundo ele, 40% dos alimentos gerados no campo são
originadas da agricultura familiar e 65% dos trabalhadores no campo
atuam na agricultura familiar. O Estado conta com mais de 400 mil
propriedades rurais. De acordo com Elmiro, o Governo do Estado
reconhece a importância da agricultura familiar e tem atuado para
aprimorar as políticas públicas do setor.
O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Edmar Gadelha, destacou que Minas Gerais é o segundo Estado que mais
utiliza os recursos destinados pelo Plano Safra.
Para Edmar, é preciso avançar na comercialização
dos produtos, no combate à inadimplência, no fortalecimento da
assistência técnica aos produtores rurais, no fortalecimento da
Emater e do Instituto Mineiro de Agropecuária, entre outros.
Queijo minas - O
subsecretário também falou da necessidade de apoiar produtores de
queijo minas em relação à inspeção técnica para garantir a qualidade
dos produtos. "Nós temos 30 mil agricultores familiares que produzem
queijo minas e que estão com dificuldades em relação à
certificação", afirmou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da
Silva, também afirmou que, além da preocupação com o fornecimento do
crédito, é preciso dar estrutura aos pequenos agricultores. "Temos
que pensar agora na organização da produção, na conquista do
mercado, entre outros", destacou. Vilson lembrou a importância do
apoio ao agricultor familiar, já que ele contribui para a
permanência do homem no campo.
Emater - O vice-presidente
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
(Emater), Marcelo Lana Franco, destacou que o órgão está presente no
campo, mas ainda faltam equipes. "Precisamos sempre pensar na
realização de concurso e na qualificação do corpo técnico para
melhorar o apoio prestado ao agricultor familiar". Ele registrou
ainda a importância da parceria do Governo do Estado com os órgãos
federais. Segundo ele, em Minas Gerais a parceria tem funcionado, o
que vem garantindo agilidade na prestação do serviço. O aumento do
número de funcionários da Emater também foi defendido pelo deputado
federal Zé Silva (PDT-MG).
Baixa inadimplência - O
gerente de Negócios do Banco do Brasil, Carlos Geovane Rodrigues
Queiroz, afirmou que expectativa do Plano Safra deste ano é aumentar
o número de recursos liberados. "Todas as nossas agências já estão
acolhendo e liberando propostas". Para ele, a agricultura vive no
Brasil um momento muito positivo e o Pronaf ocupa papel de destaque
ao garantir a sustentabilidade do agricultor familiar. Ele ainda
disse que Minas Gerais é um dos Estados com menor índice de
inadimplência. Já o representante do Banco do Nordeste, José Mendes
Batista, afirmou que o desafio é dobrar o atendimento, para
conseguir alcançar todos os produtores rurais.
Deputados salientam aumento do crédito
agrícola
Vários deputados presentes na reunião destacaram
que houve um aumento do crédito agrícola, mas ainda é preciso
avançar para que esse crédito seja efetivamente utilizado pelos
trabalhadores rurais. O presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), afirmou que é preciso que os agricultores rurais aproveitem
mais os recursos. "A verdade é que hoje temos um crédito farto e
precisamos apreender a tirar o máximo proveito da terra, respeitando
o meio ambiente e os direitos trabalhistas".
Antônio Carlos Arantes citou o Programa ABC -
Agricultura de Baixo Carbono. "É importante que os agricultores
aproveitem o programa para recuperar e trabalhar nas áreas
degradadas. Vamos aplicar o programa para gerar mais alimento sem
degradar o meio ambiente", considerou.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), o Governo
Federal tem ampliado o volume de crédito para as linhas de custeio,
investimento e comercialização do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entretanto, ele
ponderou que ainda há avanços a serem feitos. Rogério Correia
considerou que o aumento do crédito pode gerar outros tipos de
demandas por parte dos produtores agrícolas e ainda há programas e
políticas públicas que devem ser ampliados.
Ele também reforçou a importância da parceira entre
os governos federal e estadual para o avanço na destinação dos
recursos e na efetivação dos programas em Minas Gerais.
O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano
Tolentino (PRTB), considerou que é preciso avançar em outros
aspectos, como a segurança e o ensino nas comunidades rurais.
"Precisamos garantir segurança nas comunidades rurais. Em relação a
educação, é preciso ter conteúdos disciplinares que tratem da
agricultura familiar", disse.
O deputado Romel Anízio (PP) disse que a
agricultura familiar não pode mais ser considerada como de
subsistência, pois desempenha papel fundamental na economia, gerando
alimentos e emprego para a população.
Combate à miséria - O
presidente do Instituto Nacional de Colinização e Reforma Agrária
(Incra), Celso Lisboa de Lacerda, lembrou que existem 16 milhões de
brasileiros em situação de miséria. Para ele, a reforma agrária
ainda é a melhor solução para resolver o problema da miséria no
campo.
O deputado federal Padre João (PT-MG) e o
representante da direção do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Minas
Gerais, Sílvio Netto, também defenderam a realização da reforma
agrária. Para Sílvio Netto, não basta apenas oferecer crédito, mas é
preciso acabar com a concentração de terras no Brasil. "Temos que
avançar nessa questão e acabar com a desigualdade no campo
brasileiro", considerou.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
vice; Romel Anízio (PP), Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão
(PT), Duarte Bechir (PMN), e Bonifácio Mourão (PSDB); e deputada
Liza Prado (PSB).
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