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Comissão visita Procuradoria Geral para cobrar
providências
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais visita, nesta terça-feira (23/8/11), às
17 horas, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
localizada na avenida Álvares Cabral, 1690, em Belo Horizonte.
Requerida pelo deputado Carlin Moura, a visita tem por objetivo
viabilizar autorização para a instalação de serviços de energia e
saneamento básico no bairro Nascente Imperial, situado em Contagem,
região metropolitana.
Em audiência pública realizada pela Comissão de
Participação Popular da Assembleia, no dia 15 de junho deste ano, um
representante da Copasa afirmou que a empresa está impedida de
atender os moradores do Nascente Imperial, em virtude de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP),
que veda a realização de novas ligações de água em áreas de ocupação
irregular. O deputado Carlin Moura critica a atuação do MP e afirma
ser inadmisssível que o Ministério Público se omita em situações
como essa.
O parlamentar afirmou, ao propor a visita, que esta
ação é para negociar uma alteração no TAC que impede as ligações de
água e luz em ocupações irregulares e, também, uma tentativa de se
estabelecer responsabilidades e prazos para a prefeitura, Copasa e
Cemig. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde
de Contagem, 251 famílias vivem atualmente no bairro Nascente
Imperial.
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