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Plenário aprova pedidos de informações a órgãos
públicos
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (17/8/11),
seis requerimentos com pedidos de providências e informações a
órgãos do Poder Executivo estadual e do Ministério Público. Algumas
dessas solicitações são resultado de audiências públicas realizadas
por comissões da ALMG.
O Requerimento 637/11, da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, pede à Secretaria de Estado
Extraordinária de Regularização Fundiária que adote providências
para enviar à comissão, a cada 120 dias, relatório sobre as ações do
Programa de Crédito Fundiário. Ele foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1, da Mesa da Assembleia, que transforma o pedido de
providências em pedido de informações. Os deputados Rogério Correia
(PT), Sargento Rodrigues (PDT), Liza Prado (PSB) e Elismar Prado
(PT) se manifestaram a favor da aprovação.
O Requerimento 646/11, do deputado Marques Abreu
(PTB), foi aprovado na forma original. O parlamentar pede ao
presidente da Copasa informações sobre os projetos de recuperação e
monitoramento da Lagoa da Pampulha.
Também foi aprovado o Requerimento 710/11, da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que pede ao
presidente da Cemig providências para que envie à comissão
levantamento das famílias de baixa renda contempladas com a tarifa
social de energia elétrica. A aprovação foi na forma do substitutivo
nº 1, da Mesa da Assembleia, que transforma o pedido de providências
em pedido de informações.
O Requerimento 711/11, também da Comissão de Defesa
do Consumidor, foi aprovado na forma original. Ele pede informações
à Cemig sobre o número de consumidores que se recadastraram para ter
direito à tarifa social de energia elétrica.
Outro requerimento a receber voto favorável do
Plenário, na forma original, foi o de número 999/11, da Comissão de
Direitos Humanos. A proposição solicita informações à Promotoria de
Justiça de Vespasiano sobre as providências do Ministério Público
para que seja cumprida a legislação na construção da via de acesso à
Empresa de Cimentos Liz.
O Plenário aprovou, ainda, o Requerimento 1.001/11,
da Comissão de Defesa do Consumidor, que pede à Cemig o envio à ALMG
de balanço do consumo irregular de energia elétrica no
Estado.
Saúde da gestante - A Mesa
da Assembleia recebeu, também na Reunião Ordinária, a Mensagem
93/11, do governador, por meio do qual ele encaminha projeto de lei
(PL) que obriga estabelecimentos de saúde a divulgar informações
sobre os benefícios oferecidos pela rede de atenção em saúde da
gestante, no âmbito do projeto Mães de Minas. O projeto de lei passa
a tramitar na ALMG com o número 2.318/11 e será analisado pelas
Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
Comissões - A Presidência
da ALMG designou os membros de três comissões especiais para
analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). A Comissão
Especial da PEC 26/11 tem como integrantes efetivos os deputados
João Vítor Xavier (PRP), Bosco (PTdoB), Carlin Moura (PCdoB),
Rosângela Reis (PV) e Gustavo Perrella (PDT). Os suplentes são Luiz
Henrique (PSDB), Anselmo José Domingos (PTC), Paulo Lamac (PT),
Duílio de Castro (PMN) e Tenente Lúcio (PDT). A PEC 26/11, da
deputada Rosângela Reis e outros, dá nova redação ao artigo 195 da
Constituição Estadual, para determinar que a educação é também dever
dos meios de comunicação.
A Comissão Especial da PEC 27/11 teve designados
como efetivos os deputados Fabiano Tolentino (PRTB), Gustavo Corrêa
(DEM), Ivair Nogueira (PMDB), Carlin Moura e Romel Anízio (PP). Os
suplentes são Luzia Ferreira (PPS), Ana Maria Resende (PSDB),
Vanderlei Miranda (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Duarte
Bechir (PMN). A PEC 27/11 é do deputado Ivair Nogueira e outros, e
acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Constituição Estadual, para
autorizar o Estado ou entidade pública ou privada selecionada por
licitação a realizar concurso público.
São membros efetivos da Comissão Especial da PEC
28/11 os deputados Sebastião Costa (PPS), Zé Maia (PSDB), Rômulo
Viegas (PSDB), Durval Ângelo (PT) e Hely Tarqüínio (PV). A comissão
tem como suplentes Cássio Soares (PRTB), João Leite (PSDB), Carlos
Mosconi (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Délio Malheiros (PV). A
PEC 28/11, de autoria de Durval Ângelo e outros, acrescenta o artigo
300 e revoga o inciso III do artigo 139 da Constituição Estadual. O
objetivo é criar o Sistema Estadual de Trânsito e retirar da Polícia
Civil a competência para registrar e licenciar veículos e habilitar
motoristas.
Mudança em bloco - O
Plenário recebeu comunicações dos deputados Carlos Henrique e
Gilberto Abramo, ambos do PRB, informando que o partido deixa de
integrar o Bloco Minas sem Censura, de oposição; e do líder do
bloco, Rogério Correia, indicando o deputado Pompílio Canavez (PT)
como vice-líder.
Pronunciamentos - Três
parlamentares ocuparam a tribuna para tratar de assuntos diversos,
com base no artigo 70 do Regimento Interno. O deputado Paulo Guedes
(PT) fez críticas ao que ele chamou de "indústria da multa" em Minas
Gerais e ao tratamento dado pelo Governo do Estado ao Norte de
Minas. Em resposta a essas críticas, o deputado Duarte Bechir disse
que os investimentos do governo têm levado crescimento à região, no
que foi apoiado, em apartes, por Arlen Santiago (PTB) e Antônio
Carlos Arantes (PSC). O deputado Rogério Correia fez um apelo ao
Governo do Estado para que reabra negociações com trabalhadores da
educação em greve. Ele também destacou o lançamento, na quinta-feira
(18), na ALMG, do Plano Safra.
No início da reunião, o deputado Carlin Moura pediu
um minuto de silêncio em memória do ex-deputado estadual e federal
Vicente Guabiroba, que morreu no domingo (14).
Reuniões especiais - Na
Reunião Ordinária desta quarta-feira (17), a Presidência deferiu os
seguintes requerimentos de reunião especial de Plenário: dos
deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), solicitando homenagem aos 150
anos da cidade de Oliveira; Leonardo Moreira (PSDB), pedindo reunião
para homenagear os 40 anos da Associação Mineira de Supermercados; e
José Henrique, solicitando homenagem ao centenário de nascimento do
professor Hilton Rocha.
A Presidência também deferiu requerimentos dos
deputados Délio Malheiros, pedindo a retirada de tramitação do PL
1.972/11; Gustavo Corrêa, solicitando a retirada de tramitação do PL
1.515/11; e Rosângela Reis, pedindo a retirada de tramitação do PL
1.194/11 e dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 11 e12/11.
Outros requerimentos - O
Plenário aprovou os seguintes requerimentos sem número:
* da Comissão de Direitos Humanos, pedindo à OAB-MG
a apuração de condutas de advogados no processo contra o ex-goleiro
Bruno Fernandes e de denúncias contra a juíza da comarca de
Esmeraldas sobre negociação de habeas corpus, e ao Crea-MG e
à Vigilância Sanitária de Uberlândia cópia dos laudos sobre as
condições do prédio da 16ª Delegacia, naquela cidade;
* da Comissão de Meio Ambiente, pedindo à
Prefeitura de Nova Lima informações sobre empreendimento imobiliário
residencial ao lado do Condomínio Veredas das Gerais e sobre o
cronograma de realização de obras de saneamento na cidade, e ao
prefeito de Piranga informações sobre a situação de usina de triagem
e compostagem de lixo;
* da Comissão de Participação Popular, solicitando
à Sudecap o cronograma das obras de saneamento e drenagem do Córrego
Marimbondo, em Belo Horizonte;
* da Comissão de Transporte, solicitando ao
superintendente do Dnit informações sobre o cronograma de
implantação das balanças de veículos nas cabeceiras da ponte
provisória sobre o Rio das Velhas, na BR-381; ao Ceasa-MG
informações sobre restrições à circulação e estacionamento de
motocicletas no interior da instituição; aos secretários municipais
de Políticas Urbanas e de Serviços Urbanos cópia do contrato entre a
Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundatec, para a prestação de
serviços técnicos e consultoria; à Prefeitura de Belo Horizonte
informações sobre a regulamentação do serviço de motoentrega e
motofrete;
* da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando
envio de ofício à TIM sugerindo a suspensão da venda de novos
acessos móveis e de internet, enquanto não forem melhoradas as
condições de acesso;
* da Comissão do Trabalho, pedindo informações ao
INSS sobre o número de trabalhadores de telemarketing,
teleatendimento e telefonistas afastados por doença nos 24 meses
anteriores a junho de 2011;
* do deputado Fred Costa (PHS), pedindo informações
ao Hospital Sofia Feldman sobre os índices de mortalidade naquela
instituição e que o PL 58/11 seja distribuído à Comissão de Esporte;
* do deputado Délio Malheiros, solicitando ao
prefeito de Belo Horizonte o cronograma de conclusão das obras de
revitalização da Savassi e as justificativas de possíveis atrasos;
* do deputado Rômulo Viegas, pedindo à presidência
da Câmara dos Deputados e do Senado que a ALMG seja informada acerca
dos estudos sobre uma nova repartição do Fundo de Participação dos
Estados;
* do deputado Elismar Prado, solicitando ao
presidente da Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte
informações sobre as obras do Parque Paredão da Serra do
Curral.
Decisões - A Presidência
também determinou a anexação do PL 2.038/11, do deputado Sargento
Rodrigues, ao PL 1.919/11, de Délio Malheiros, por serem
semelhantes. Declarou, ainda, encerrada a discussão, em 1º turno, do
PL 98/11, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
No decorrer da discussão, foi apresentado ao projeto o substitutivo
nº 3, do deputado Rômulo Viegas. A Presidência encaminhou o
substitutivo com o projeto à Comissão de Meio Ambiente, para
parecer.
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