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Comissão define datas de audiências sugeridas no Fórum
Democrático
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quarta-feira (17/8/11), requerimento com a agenda de cinco
audiências públicas sugeridas como resultado do Fórum Democrático
para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Promovido em fevereiro pela
ALMG, o evento buscou contribuições da sociedade na definição dos
temas que devem compor as atividades legislativas nos próximos
anos.
Conforme o cronograma, a comissão debaterá, no dia
14 de setembro, a implementação do Plano Diretor de Irrigação de
Minas Gerais, o uso das águas de bacias nacionais e a adoção de
parcerias público-privadas para irrigação. Já no dia 28, a discussão
será sobre o acompanhamento da regulamentação da lei da habilitação
sanitária dos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno
porte e da certificação do queijo minas artesanal.
Em outubro, também serão realizadas duas
audiências: no dia 5, sobre o marco regulatório federal do pagamento
por serviços ambientais e programa Bolsa Verde no Estado; e, no dia
19, sobre a situação dos programas estaduais e federais destinados
ao desenvolvimento da agricultura familiar, em especial os programas
Nacional de Alimentação Escolar e de Aquisição Direta de Alimentos.
A agenda prevê ainda, para o dia 23 de novembro, debate em torno da
criação do Fundo Estadual do Café.
Audiências - Na reunião,
também foram aprovados outros cinco requerimentos, quatro para
realização de audiências públicas, com datas ainda não definidas.
Entre os temas que serão discutidos, estão a situação dos produtores
rurais da comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca, em Patrocínio
(Alto Paranaíba), e a avaliação das propostas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos produtores cadastrados no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), ambos a pedido da deputada Liza Prado (PSB).
Também serão temas de audiência a utilização do
imóvel do Estado existente na área da CeasaMinas, requerimento do
deputado Duarte Bechir (PMN), e o balanço e as perspectivas do
Programa de Aquisição de Alimentos, que constitui uma das ações do
Fome Zero, solicitado por Rogério Correia (PT). Na reunião, também
foi aprovado pedido do deputado Paulo Guedes (PT) para que seja
encaminhada ao Executivo solicitação de legitimação de terra
devoluta (da União e sem uso público) em posse de agricultor do
município de Rio Pardo de Minas (Norte do Estado).
Visitas técnicas - A
comissão aprovou, ainda, requerimento para a realização de duas
visitas técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado Fabiano
Tolentino (PRTB), será nesta quinta-feira (18), às 14 horas, à Feira
da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas). O evento
acontece na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.
A outra visita, solicitada pelo deputado Doutor
Viana (DEM), será à Procuradoria Regional do Trabalho para tratar da
proibição de terceirização da mão de obra na silvicultura. Segundo o
parlamentar, a Procuradoria determina que todos os trabalhadores do
setor sejam contratados, o que, para ele, seria impossível para a
sustentabilidade dos negócios, em função do grande número de
serviços que requerem mão de obra temporária. O assunto já foi tema
de audiência pública da comissão e a Procuradoria prometeu uma
resposta, mas ainda não se pronunciou.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
Doutor Viana (DEM) e Romel Anízio (PP).
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