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Projeto que beneficia doentes de Parkinson tem parecer
favorável
Foi aprovado pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quarta-feira (17/8/11), parecer de 1º turno do Projeto
de Lei 756/11, do deputado Wander Borges (PSB). A proposição
originalmente concede preferência às pessoas com doença de Parkinson
na aquisição de unidades populares edificadas em Minas Gerais. O
relator, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, apresentada na reunião.
A alteração proposta é para substituir a expressão
"portador de deficiência" por "pessoa com deficiência". O projeto
define, além da preferência, que 5% das unidades populares
construídas no Estado sejam destinadas para quem sofre de Parkinson.
Ainda segundo a proposição, no cadastramento dos imóveis a serem
adquiridos pela população, os interessados deverão comprovar sua
condição por meio de laudo médico oficial.
O substitutivo n° 1 altera a Lei 13.465, de 2000,
que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para
fins de concessão de benefícios pelo Estado. O substitutivo altera
os parâmetros que constam do projeto original para definir
deficiência visual e desvantagem de ordem neurológica ou psíquica
incapacitante.
Requerimento - Também foi
aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele
solicita informações a órgãos públicos sobre contratos ou dados de
empresas de teleatendimento que estariam funcionando de forma
irregular em Minas Gerais. O pedido será enviado para as seguintes
instituições: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de
Telecomunicações (Detel), Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Cemig, Copasa, Superintendência regional do INSS,
Superintendência Regional do Trabalho, Prefeitura de Belo Horizonte
e Ministério Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Pompílio Canavez (PT), Duarte Bechir (PMN) e Celinho do Sinttrocel
(PCdoB).
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