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FFO analisa projeto para estimular campanhas contra
drogas
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (17/8/11) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
1.037/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que originalmente tem
o objetivo de estimular a realização de campanhas publicitárias de
combate ao tabagismo. O projeto foi analisado em 1o turno
e já pode seguir para discussão e votação em Plenário.
Pelo projeto original, o Poder Executivo deverá
destinar 5% de suas campanhas publicitárias para a veiculação de
mensagens de combate ao tabagismo, às drogas ilícitas e ao
alcoolismo. Os contratos de publicidade assinados após a publicação
da futura lei que não contemplarem a realização dessas campanhas
educativas serão considerados nulos. Ainda conforme o texto original
do PL 1.037/11, o Estado poderá instituir concurso de peças
publicitárias a serem feitas por estudantes.
O relator, deputado Doutor Viana (DEM), opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1, da
Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto passa a alterar a
Lei 11.544, de 1994, que regulamenta a realização de campanhas de
prevenção ao uso de drogas pelo Governo do Estado. Assim, o projeto
passa a determinar apenas que, na realização dessas campanhas,
"serão incluídas informações sobre prevenção e combate ao uso de
drogas, substâncias entorpecentes e afins".
Outros projetos - O PL
849/11, do deputado Delvito Alves (PTB), que dispõe sobre isenção da
taxa de pedágio, teve análise adiada porque o relator, deputado
Romel Anízio (PP), solicitou à Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas informações sobre a viabilidade da proposta. Os PLs
1.012/11, 1.024/11, 1.069/11, 1.119/11e 1.211/11 foram retirados da
pauta da reunião.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB), Romel Anízio (PP), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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