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Entidades anunciam nova paralisação de médicos
conveniados
As entidades médicas marcaram para 21 de setembro
uma nova paralisação em todo o País contra os honorários pagos por
planos de saúde. Ao contrário de movimento anterior, realizado em 7
de abril, desta vez o protesto não terá caráter generalizado. Devem
cruzar os braços apenas os profissionais de convênios que não adotem
a prática de negociação com a categoria, conforme levantamento a ser
feito pelas entidades.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17/8/11)
pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano
Gonzaga da Mata Machado, em audiência pública na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Junto com outros representantes dos
médicos e deputados presentes, ele criticou duramente o recente ato
administrativo do governo federal que recomenda às entidades
médicas, sob pena de punições como multas, que não se manifestem
sobre questões relacionadas aos planos de saúde.
Censura - A reunião,
conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, foi realizada a requerimento do deputado Antônio Júlio
(PMDB) para discutir o ato do governo, taxado pelo parlamentar de
"censura absurda". O ato administrativo foi baixado em 9 de maio
pela Secretaria de Direito Econômico, pertencente ao Ministério da
Justiça.
A medida recomenda que as entidades médicas, entre
as quais a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de
Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, não se manifestem ou
incentivem paralisações ou descredenciamentos de profissionais para
forçar o reajuste de honorários pagos pelas operadoras de planos de
saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos,
trata-se de uma medida coercitiva, que proíbe atribuições
constitucionais da entidade de defesa do trabalho e da remuneração
da categoria. Segundo Cristiano Gonzaga, nesta quinta-feira (18)
seria realizada uma nova reunião entre a Agência Nacional de Saúde
(ANS), órgão regulador do sistema, e a Secretaria de Direito
Econômico com as entidades, na qual ele espera avanços na busca de
um consenso.
Entidades querem negociação coletiva e elevação do
valor da consulta
O representante do Conselho Federal de Medicina
(CFM) em Minas Gerais, Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen,
informou que a entidade está atuando na esfera parlamentar em
Brasília e junto à ANS para reverter a medida da Secretaria. "O
objetivo é que tenhamos uma negociação coletiva e não medidas de
força", frisou.
O CFM recorreu judicialmente do ato administrativo
federal que recomenda a não manifestação das entidades. Os efeitos
do ato chegaram a ser temporariamente suspendidos por meio de uma
medida cautelar expedida pela Justiça Federal. No entanto, a
Secretaria de Direito Econômico recorreu ao Tribunal Regional
Federal, que revogou a medida cautelar. Dessa forma, a determinação
continuaria em vigor, segundo as entidades.
Insatisfação - O
1ºsecretário do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), João Batista
Gomes Soares, disse que os médicos de planos de saúde querem atender
com qualidade, e não em quantidade. Segundo ele, estatísticas da
entidade mostram que 56% dos usuários de planos estão insatisfeitos
com o atendimento. Já entre médicos recém-formados, ele disse que
80% revelam ter interesse em atender por convênio por exigência de
mercado e não por vontade própria.
Reivindicações - Entre
outros, os médicos reivindicam dos planos o pagamento de R$ 60 por
consulta, valor que serve de referência para os demais procedimentos
médicos da CBHPM, ou Classificação Brasileira de Hierarquização de
Procedimentos Médicos. Segundo João Batista, do CRM de Minas, há
planos hoje pagando apenas R$ 30 por consulta, com direito a
retorno.
"Já estão faltando profissionais em especialidades
como pediatria. Vamos chegar no caos total se nada for feito",
frisou o médico. Outra reivindicação, esta destacada pelo presidente
da Associação dos Ginecologistas de Minas Gerais, José Alvimar Lino,
é que a CBHPM seja adotada pelos planos de saúde como remuneração
mínima para os médicos. Hoje ela funciona apenas como um
balizador.
Os médicos de planos querem ainda a
contratualização com mecanismo definido de reajuste, como apontou o
presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Carlos Vianna
Collares. Ele cobrou do governo federal mais respeito para com as
entidades representantivas da categoria. E disse que em 10 anos os
valores cobrados pelos planos aumentaram em 140%, enquanto os
honorários médicos teriam tido reajuste médio de 60% no mesmo
período.
Autogestão - O diretor
superintendente em Minas da União Nacional das Instituições de
Autogestão em Saúde, Anderson Antônio Monteiro Mendes, disse que o
segmento que representa vem sendo afetado negativamente pela
composição de custos praticada pelos planos de saúde. Ele esclareceu
que os planos de autogestão são exclusivos para o funcionalismo, não
tendo fins lucrativos. O segmento, frisou, vem sendo engolido pela
concorrência dos planos privados e tem sido parceiro das entidades
na defesa de melhores condições de trabalho e remuneração dos demais
convênios.
Deputados aprovam moção de repúdio e nova reunião
sobre planos
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), disse que os planos estão se enriquecendo a olhos
vistos e a medicina vem avançando, mas sem trazer benefícios
coletivos, o que precisa ser repensado pela sociedade e governo. Na
avaliação do deputado Neider Moreira (PPS), a audiência conjunta foi
das melhores já realizadas este ano na Comissão de Saúde por ter
revelado a capacidade de indignação das entidades médicas. Ele citou
recente editorial publicado por jornal espanhol sobre a incapacidade
de reação do cidadão brasileiro diante dos problemas do País e
apresentou um panorama de hospitais mineiros que estariam vivendo em
situação dramática.
O deputado Duilio de Castro (PMN) criticou
especialmente a espera por uma consulta com médico de convênio: "É
um desrespeito com o cliente". Junto com os deputados presentes ele
defendeu a regulamentação da Emenda 29, que define percentual mínimo
para investimento em saúde, e teve aprovado requerimento de outra
reunião conjunta para discutir a tabela de procedimentos médicos,
com a participação de planos e médicos e também da ANS e do
Procon.
Atribuindo ao "lobby das operadoras" de planos de
saúde o ato do governo inibindo manifestações das entidades médicas,
a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, deputada Liza Prado (PSB), disse que a medida é
abusiva e amordaça as entidades. A deputada teve aprovado
requerimento para envio das notas taquigráficas da audiência às
Comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e
pedido de informação sobre a agenda das comissões para verificar se
há a intenção de debater o mesmo assunto na esfera federal.
Repúdio - As duas
comissões da ALMG vão ainda formular manifestação de repúdio ao
Secretário de Direito Econômico pela decisão tomada. O requerimento
foi do deputado Antônio Júlio, que também condenou o modelo de
agências reguladoras do Brasil que, segundo ele, atendem sobretudo
aos interesses das empresas. Ele registrou que, apesar de convidada,
a Secretaria de Direito Econômico não teria enviado representante ao
debate alegando falta de recurso para arcar com a vinda de Brasília.
Para o deputado Hely Tarqüínio (PV),
vice-presidente da Comissão de Saúde, os planos de saúde estão
achatando os honorários médicos e substituindo o SUS, que segundo
ele avançou pouco desde sua criação. Ele também alertou para a
necessidade de que o Programa de Saúde da Família (PSF), do governo
federal, tenha profissionais plenamente capacitados. O deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) acrescentou esperar uma mobilização mais
ousada dos médicos ao defender uma política nacional de Estado para
a saúde. "Não sou a favor dos planos, mas eles existem pela
precariedade do Estado".
Presenças - deputados
Carlos Mosconi (PSDB) e Hely Tarquínio (PV), respectivamente
presidente e vice da Comissão de Saúde; Adelmo Carneiro Leão (PT),
Neider Moreira (PPS), Antônio Júlio (PMDB) e Duilio de Castro (PMN);
e deputada Liza Prado, vice-presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte.
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