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Plenário recebe projeto de Agência de Desenvolvimento do Vale do
Aço
A Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) terá
uma Agência de Desenvolvimento. Mensagem do governador Antonio
Anastasia encaminhando um projeto de lei complementar (PLC) para a
criação da autarquia foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira
(10/8/11). O projeto, que recebeu o número 18/11, será encaminhado
paras as Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais
e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A Agência de Desenvolvimento será uma autarquia
especial, para fins de planejamento, assessoramento, regulação
urbana, viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da
RMVA e apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
"Dotada de estrutura simplificada e colegiada, com poucos níveis
hierárquicos, a agência poderá responder, de forma dinâmica e ágil,
aos anseios da população regional", justifica o governador.
O PLC 18/11 também altera a Lei Complementar 90, de
2006, de modo a incluir os municípios de Caratinga e Bom Jesus do
Galho no colar metropolitano do Vale do Aço. Segundo o governador,
essa mudança se justifica em função da integração desses dois
municípios com a Região Metropolitana. A Agência de Desenvolvimento
atuará tanto na Região Metropolitana (formada por Ipatinga, Coronel
Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso) quanto nos 24 municípios
que integrarão o seu colar.
Foram recebidos ainda na Reunião Ordinária os PLs
2.291/11, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de
São Tiago (Região Central), e 2.292/11, que autoriza alienação de
imóveis do Estado localizados em Belo Horizonte. A reunião foi
encerrada por falta de quórum ainda na fase de oradores, a pedido do
deputado João Leite (PSDB).
Denúncia - No começo da
reunião, o deputado Durval Ângelo (PT) fez um discurso informando
que o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um processo
para investigar a criação da Escola Superior do Ministério Público
Estadual. Segundo o deputado, os indicados para ministrar aulas na
escola teriam direito a gratificação de até R$ 22 mil. Ainda de
acordo com Durval Ângelo, o Conselho Nacional considerou ilegais a
criação da escola e da gratificação, que deveria ser submetida à
aprovação da ALMG.
Ele e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) vão pedir
ao procurador-geral de Justiça informações sobre os gastos do
Ministério Público feitos sem autorização legislativa. "Essa notícia
é extremamente grave", afirmou Sargento Rodrigues. O deputado cobrou
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/11, assinada por
76 parlamentares, que prevê a divulgação de gastos com servidores e
agentes públicos estaduais.
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