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Composição do Conselho da Criança e do Adolescente pode ser
alterada
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (9/8/11),
parecer de 1o turno favorável ao Projeto de Lei (PL)
185/2011, que altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente. A proposição modifica o artigo
8o da Lei 10.501, de 1991, que dispõe sobre a Política
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator foi o
deputado Rogério Correia (PT).
Conforme a proposta dos autores do projeto, os
deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT, o número de
integrantes do conselho se elevaria para 26 (atualmente são 20).
Além disso, passaria a ter profissionais das Secretarias de Estado
de Esportes e da Juventude, de Cultura e de Governo entre os
representantes do poder público. Ao justificar seu parecer favorável
ao projeto, o deputado Rogério Correia alegou que a integração
dessas secretarias está em conformidade com o que é estabelecido
pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na reunião, o deputado Ivair Nogueira (PMDB)
solicitou a retirada da pauta o PL 1.281/11, que altera a Lei
14.171, de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais (Idene). Também foi aprovada uma proposição
que dispensa a apreciação do Plenário da Assembleia.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Ivair Nogueira (PMDB); Neider
Moreira (PPS); e Rogério Correia (PT).
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