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Deputados cobram agilidade no recebimento de ocorrências
policiais
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem visitar a
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para que sejam
tratados os casos de lentidão no recebimento de ocorrências
policiais nas delegacias estaduais. A atitude foi motivada por
audiência pública da comissão, que debateu a suposta recusa do
delegado João Maurício Penna Lamounier em receber ocorrência
encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
Autor de Ato Infracional (CIA), em 28 de julho deste ano. A reunião,
que ocorreu nesta terça-feira (9/8/11), a requerimento do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), ouviu representantes das policias Civil e
Militar e a vítima do caso.
De acordo com Sargento Rodrigues, um assalto a mão
armada a uma padaria levou a vítima a aguardar cerca de 12 horas
para ter o seu Boletim de Ocorrência (BO) recebido pelo delegado. O
fato, que considerou prejudicial à população e à vítima, não seria
isolado. "Além de ter feito uma cidadã esperar durante toda a noite
na delegacia, a guarnição policial ficou inativa por muito tempo",
denunciou.
A vítima do assalto, Marinez da Silva Santos,
explicou que o atendimento da Polícia Militar, assim como a prisão
dos criminosos, foi ágil, mas o trabalho do CIA teria sido lento e
desrespeitoso. Segundo ela, o constrangimento de esperar o BO foi
maior que o próprio assalto. "Fiquei indignada com o tratamento que
recebi. Não me ofereceram nem mesmo água e cobertor para me proteger
do frio", relatou.
O 3º sargento PM, Paulo Henrique Silva Bonfim, que
conduziu a vítima ao CIA, lembrou que a guarnição chegou à delegacia
às 23 horas com o BO pronto, e que havia apenas mais um ocorrência a
ser recebida. O trabalho, no entanto, só foi feito após às 9 horas
da manhã do dia seguinte, quando o plantão do delegado João Maurício
já havia terminado. "A justificativa que nos foi dada é de que
outras ocorrência estavam sendo feitas, mas éramos apenas duas
viaturas na espera do atendimento", disse.
Reincidência - O 3º
sargento PM, Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, que fazia parte da
outra viatura que esteve no CIA na mesma noite, lembrou que seu caso
era ainda mais simples. Segundo ele, foi feita uma prisão por porte
de entorpecentes, o que demandaria apenas o recebimento da
ocorrência, sem necessidade de ouvir os envolvidos. Os policiais
chegaram à delegacia por volta das 23 horas e também só foram
liberados após às 9 horas no dia seguinte.
O 1º sargento Renato Ferreira dos Santos reforçou
as denúncias ao lembrar que, em outra data, também em prisão por
porte de drogas, chegou ao CIA às 10h30 e só foi liberado após às
16h30. O 1º sargento Marcos Antônio Martins mencionou que uma
ocorrência de prisão por porte ilegal de arma de fogo levou 13 horas
para ser concluída.
Delegado alega fragilidade institucional
O acusado do não-recebimento da ocorrência,
delegado João Maurício Penna Lamounier, disse lamentar o fato e
considerou que o problema seja uma falha do Estado. Conforme
documentos apresentados, na noite do dia 28 de julho o delegado
disse ter realizado 12 procedimentos em 12 horas de trabalho, entre
boletins de ocorrência circunstanciais e autos de prisão
infracionais.
Segundo Lamounier, os procedimentos são demorados,
tendo em vista que, muitas vezes, envolvem conversas com policiais
militares, vítimas e infratores. "Para se ter uma ideia da
dificuldade, quando assumi o plantão, havia quatro ocorrência a
serem recebidas, referentes ao plantão anterior", destacou. Para
ele, o que ocorreu não foi um capricho, e sim reflexo de um problema
estrutural do sistema de Defesa Social.
O chefe do Departamento de Investigação, Orientação
e Proteção à Família, Leonardo Vieira Dias, reforçou as palavras do
delegado e considerou a situação lamentável. Para ele, não há
algozes e vítimas nesse caso, mas fragilidade do Estado. Ele lembrou
que a PM também comete falhas no atendimento, e que toda ocorrência
é complexa e demanda tempo para o recebimento.
Denúncias serão apuradas, garantem
autoridades
Em resposta ao questionamento do presidente da
comissão, deputado João Leite (PSDB), quanto à lentidão no
atendimento realizado no CIA, a chefe da Delegacia de Proteção à
Criança e o Adolescente, Olívia Fátima Melo, acredita que é preciso
esclarecer se houve falha administrativa ou institucional. Segundo
ela, o CIA funciona bem e presta importantes serviços à sociedade.
"As responsabilidades serão apuradas e as punições serão feitas, se
for julgado necessário".
Sobre as denúncias de falta de banheiro e bebedouro
e computadores danificados, também feitas pelos policiais militares
envolvidos na ocorrência de 28 de julho, Olívia afirmou que todos os
consertos serão feitos o mais rápido possível.
Ainda abordada pelo deputado João Leite sobre o
fato de as guarnições permanecerem tanto tempo paradas e, portanto,
longe do atendimento ao cidadão, Olívia destacou que as ocorrências
podem demorar até seis horas para serem concluídas, dependendo da
complexidade dos casos. "O que não posso permitir é que o nome do
CIA seja maculado sem comprovação", disse.
O subcorregedor da Polícia Civil, Anderson
Alcantara Silva Melo, comunicou que uma sindicância foi instaurada
para determinar se houve responsabilidade individual ou
institucional. Ele disse que a corporação não compartilha com
situações que prejudiquem a sociedade.
Providências - Os deputados
João Leite e Sargento Rodrigues anunciaram que, além de solicitar a
reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de
Andrada, a comissão deverá realizar uma visita ao CIA para conhecer
as dependências da delegacia; enviará as notas taquigráficas da
audiência à Corregedoria de Polícia Civil e ofícios a autoridades de
defesa civil com o pedido de apuração das denúncias apresentadas na
reunião. Todas as providências serão oficializadas por meio de
requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da
comissão.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT).
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