|
Plano de Mineração não contempla saúde do trabalhador, diz
sindicato
O diretor da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José
Oswaldo Rosa, criticou, nesta segunda-feira (8/8/11), os acidentes
de trabalho na mineração. "O setor que produz os bens mais caros é o
que mais mata trabalhadores no País. Isso para nós é inaceitável",
criticou o sindicalista, que participou do debate público sobre o
Plano Nacional de Mineração realizado na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais.
Ao lado de representantes do Estado, das indústrias
e dos municípios mineradores, ele foi um dos cinco debatedores do
evento, realizado em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Minas e Energia.
Segundo o sindicalista, que não apresentou
estatísticas sobre mortes, nas propostas do governo para
implementação do plano e de um novo marco regulatório da atividade
não há nada que contemple a saúde e a qualidade de vida do
trabalhador.
José Oswaldo afirmou que boa parte das propostas
defendidas pelos trabalhadores do setor para melhoria das condições
de vida estão consolidadas em documento resultante do Seminário
Minas de Minas, realizado em 2008 pela Assembleia
Legislativa. "Na época participei de oito encontros do seminário",
recordou o representante da categoria.
Ele defendeu que o novo plano garanta, por exemplo,
a obrigatoriedade de as empresas darem livre acesso aos sindicatos
dos trabalhadores aos levantamentos feitos sobre riscos inerentes à
atividade e agentes agressivos presentes no ambiente. E ainda que
seja instalado em todo município minerador um centro de referência
em saúde do trabalhador, para estudo científico das condições
ambientais e de riscos à saúde presentes nos empreendimentos
minerários.
Fundo caução - Outra
proposta defendida pelo representante dos trabalhadores foi a
criação de um fundo caução, no qual as mineradoras depositariam
obrigatoriamente um percentual sobre os lucros em juízo, para cobrir
lacunas deixadas pela atividade. Segundo explicou o diretor da
federação dos trabalhadores, esse fundo evitaria situações como a
encontrada hoje em Vazante (Noroeste de Minas), em que uma
mineradora teria ido embora deixando 400 pais de família
desempregados e direitos trabalhistas por cumprir. "Isso foi em 1997
e é um problema que se arrasta ainda", afirmou José Oswaldo.
O diretor da federação disse também que a
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem),
o royalty da mineração, deve ter uma aplicação mais justa, de
forma que garanta a "sobrevida da cidade no pós-mineração", sem
gerar "cidades fantasmas" quando a atividade é por algum motivo
encerrada.
Indústria quer agência autônoma e discussão
tributária de royalties
O consultor jurídico do Sindicato da Indústria
Mineral do Estado de Minas Gerais, Fábio Henrique Vieira Figueiredo,
afirmou durante o debate público na ALMG que a entidade não tem
ainda posição fechada sobre a proposta do governo para a mineração.
Segundo justificou, as diretrizes gerais foram expostas, mas a
entidade não conhece ainda os projetos de lei do plano nacional, do
novo marco regulatório e da Cfem, para que possa opinar com
profundidade.
O representante das indústrias adiantou apenas que
a criação da Agência Nacional de Mineração merece o apoio do setor e
defendeu que a mesma tenha autonomia estrutural e financeira para
atuar. Segundo ele, a indústria deve reivindicar que a política de
royalties seja discutida também sob a ótica da tributação. "A
contribuição é um componente de custo que, se não inviabilizar, pode
dificultar a competitividade da mineração no mercado internacional",
argumentou.
Representante do Estado diz que sociedade é quem
aprova projetos
O superintendente de Política Mineral da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carlos Jardim
Mozelli, rebateu as críticas feitas ao processo de licenciamento
ambiental dos empreendimentos minerários, conforme estampavam faixas
colocadas no Plenário por movimentos sociais durante o debate sobre
a mineração. Ele argumentou que esses processos são discutidos com a
participação de representantes do Ministério Público e de
organizações não-governamentais antes de serem autorizados. "O
governo não aprova nenhum projeto, apenas recomenda. Quem aprova é a
sociedade", afirmou.
Quanto aos novos empreendimentos previstos para o
Norte de Minas, região chamada de nova fronteira minerária do
Estado, o superintendente esclareceu que as mineradoras optam pela
construção de minerodutos em função da falta de ferrovias para o
escoamento da produção. "Nossa política é de desenvolver ações para
adequar as questões logísticas para favorecer o desenvolvimento da
região", garantiu.
Municípios querem elevar compensação por
atividade
Já o presidente da Associação dos Municípios
Mineradores do Brasil, Anderson Cabido, fez um apelo para a
aprovação do novo marco regulatório do setor. "Esperamos que ele
seja rapidamente aprovado no Congresso Nacional", afirmou. Ele
também cobrou maior engajamento do Governo do Estado ao lado dos
municípios mineradores.
Cabido, que é prefeito de Congonhas, explicou que
esses municípios sofrem com os impactos da mineração sobre o meio
ambiente e a saúde pública, e defendeu a elevação da compensação
paga pelas mineradoras às prefeituras. Atualmente, segundo ele, a
alíquota da Cfem é de 1,5% sobre o faturamento bruto. "Essa alíquota
é absolutamente injusta. Qual indústria tem como custo de
matéria-prima apenas 1,5% do valor do seu produto?",
questionou.
Promotor defende que legislação seja coerente com
espírito da Constituição Federal
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira disse
que o projeto do Governo Federal não trata da questão ambiental.
"Longe estamos de conseguir o desenvolvimento sustentável", afirmou.
Ele citou ação movida pelo Ministério Público, recentemente, a
respeito das autorizações ambientais para o minério de ferro que
permitiam a extração de até 300 mil toneladas por ano, sem qualquer
estudo de impacto ambiental.
Segundo ele, a legislação que irá nortear a atuação
minerária precisa estar de acordo com os valores da Constituição.
Ele explicou que a Constituição Federal determina que os bens
minerais são de propriedade da União e que as autorizações e
concessões devem ser feitas de acordo com o interesse nacional. O
promotor esclareceu que a Carta Magna também orienta o que seria o
interesse nacional: garantir o desenvolvimento nacional e garantir
aos cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado. "Quem explora
tem que recuperar a área", argumentou. Segundo ele, faltam garantias
efetivas. "Se precisamos de fiador para alugar um apartamento,
porque a empresa que explora não precisa se comprometer a recuperar
a área?", questionou. Na opinião dele, o projeto precisa traduzir o
que o legislador quis com a Constituição Federal.
Durante os debates, os participantes do evento
apresentaram considerações sobre a necessidade de aumento da Cfem,
de preservação do meio ambiente e, sobretudo, dos recursos hídricos.
|
