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Governo Federal quer mudar cálculo dos royalties da
mineração
O Governo Federal pretende estabelecer novos
parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais (Cfem) - o royalty da mineração - para
valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado. O
anúncio é do secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Scliar, que
fez palestra, nesta segunda-feira (8/8/11), do debate público sobre
o Plano Nacional de Mineração (PNM) e o novo marco regulatório da
atividade, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
evento é uma iniciativa das Comissões de Minas e Energia, de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e
Regionalização.
De acordo com Scliar, atualmente a arrecadação da
Cfem sobre o minério de ferro é de US$ 0,26 por tonelada,
equivalente a 1,3% do valor de produção. De 1975 a 1988, quando o
tributo era o Imposto Único sobre Minerais, o valor pago pelas
empresas era de US$ 1,30 por tonelada. O secretário explicou que não
se trata de aumentar a alíquota simplesmente, mas de beneficiar
quem, ao invés de exportar o minério bruto, optar por fabricar
produtos mais valiosos, gerando mais emprego e renda para o País.
Ele demonstrou, no entanto, que a arrecadação com a mineração na
Índia é de 10%, na Rússia 4,8%, na Austrália 7,5% e, no Brasil,
média de 2%, considerando as diferentes tributações para cada tipo
de minério.
Também com vistas ao que já está estabelecido no
PNM, outros dois projetos estão sendo elaborados pelo Executivo: a
definição do marco regulatório da mineração e a criação da Agência
Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM).
O marco regulatório deve ser encaminhado ao
Congresso ainda este ano, conforme promessa da presidente Dilma
Rousseff. Entre as principais alterações previstas, segundo Claudio
Scliar, está a alteração da concessão de lavra. Pretende-se
transformá-la em contrato com tempo determinado, podendo ser
renovado desde que a empresa cumpra todas as condicionantes, assim
como ocorre em países como África do Sul e Canadá. Pela legislação
atual, a concessão é dada por prazo indeterminado. "É fundamental a
concessão contratual", defendeu o secretário.
Números - O secretário
Claudio Scliar lembrou que o Plano Nacional de Mineração 2030,
lançado em 8 de fevereiro deste ano, é fruto de um amplo debate e de
84 estudos para compor o documento que deve nortear as políticas
públicas voltadas para o setor. Ele traz um diagnóstico da mineração
no Brasil e traça perspectivas e metas para o País e o setor até
2030.
O PNM calculou que nas próximas duas décadas, o PIB
per capita deve subir de US$ 8.580 para US$ 21.260 ao ano. A
perspectiva é de ampliar a produção de ferro de 351 milhões de
toneladas para 1,1 bilhão; e do aço, de 56 milhões para 116 milhões
de toneladas. A meta também é aumentar o consumo de minérios por
habitante no País. "A mineração traz tecnologia e conforto",
afirmou. Segundo ele, não se pode prescindir da mineração, mas
exigir que a atividade seja realizada de maneira sustentável.
Scliar disse que para implantar melhores políticas,
uma das necessidades é conhecer melhor o território brasileiro para
promover um melhor aproveitamento do solo. Apenas em pesquisas
geológicas, ele prevê o investimento de R$ 2,1 bilhões até
2030.
Deputados defendem conciliação da atividade com
preservação ambiental
O deputado Almir Paraca (PT), presidente da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, exaltou a
importância de se estabelecer um novo marco para a mineração no
Brasil, que assegure um impacto ambiental menor para o País.
Ele citou os municípios de Congonhas (Região
Central) e Paracatu (Noroeste) que já sofrem com os danos ambientais
provocados pela exploração dos recursos minerais. A preocupação de
Paraca é com os estragos deixados pelas mineradoras para a
sociedade, após a exaustão das minas. "Os recursos vão embora de
forma acelerada e a comunidade fica com o prejuízo", advertiu. Para
o parlamentar, a ALMG tem papel importante na construção de
políticas públicas que alterem a lógica atual, que privilegia a
exportação dos minérios e desestimula o desenvolvimento de toda a
cadeia produtiva de transformação.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, deputado Duarte Bechir (PMN), acredita
que conciliar a mineração com a preservação ambiental é um desafio
permanente. Ele defendeu que a discussão do Plano Nacional seja
levada a todas as regiões de Minas Gerais, um dos maiores produtores
do mundo. "Minas detém 48% da produção mineral comercializada no
Brasil e mais de um quarto da mão de obra empregada no setor",
ressaltou.
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