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Plenário já pode analisar projeto sobre crédito a instituições
públicas
Em reunião desta segunda-feira (8/8/11), a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com os membros
das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
aprovou parecer favorável de turno único ao Projeto de Lei (PL)
2.123/11, que autoriza abertura de crédito suplementar a várias
instituições públicas do Estado. O relator, deputado Zé Maia (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda n° 1,
apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT). A proposição segue
agora para apreciação do Plenário.
De autoria do governador do Estado, o projeto
solicita crédito de até R$ 109,1 milhões para o Tribunal de Justiça;
de até R$ 2,5 milhões para o Tribunal de Justiça Militar; e de até
R$ 26,5 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto
também pede crédito suplementar de até R$ 85 milhões para a
Assembleia Legislativa e de até R$ 39,5 milhões para o Ministério
Público do Estado. Segundo a justificativa do chefe do Poder
Executivo, os recursos serão destinados para pagamento de pensões,
aposentadorias e proventos.
O projeto prevê ainda que para a abertura do
crédito serão utilizados recursos provenientes de excesso de
arrecadação da Receita Decorrente de Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Fundo Financeiro da Previdência (Funfip).
A emenda do deputado Rogério Correia, que foi
rejeitada, pede a retirada do artigo 4º do projeto. O referido
artigo modifica a lei 19.418, de 2011, que estima receitas e fixa
despesas do orçamento fiscal do Estado, autorizando o Poder
Executivo a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o
limite de 18,5% da despesa fixada. De acordo com a lei hoje em
vigor, este limite é de 10%.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM); Duarte Bechir (PMN);
Sebastião Costa (PPS); Delvito Alves (PTB).
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