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Plenário recebe projeto de mudança em fundos de
fomento
O Governo de Minas quer estimular a abertura de
empresas nos municípios da área da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por meio de mudança nas regras
de dois fundos de fomento à industrialização do Estado. Mensagem que
contém o Projeto de lei (PL) com essa finalidade foi recebida
oficialmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (3/8/11), durante a Reunião Ordinária de Plenário.
Por meio desse projeto, que recebeu o número
2.243/11, os empreendimentos que pretendem se instalar em municípios
da área da Sudene passam a ser considerados de importância
estratégica para o Estado, e portanto poderão se beneficiar dos
recursos do Fundo de Equalização, criado pela Lei 15.980, de 2006.
O projeto também altera a Lei 15.981, de 2006, que
criou o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), para incluir
esses municípios entre os beneficiários do tratamento diferenciado
dispensado aos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. Os
empreendimentos voltados para essas três regiões se beneficiam de um
índice inferior para o cálculo dos encargos dos empréstimos
contratados junto ao Findes.
O PL 2.243/11 será encaminhado para a análise das
Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Também foram recebidos na Reunião Ordinária três
projetos de doação de imóveis e outros seis de denominação de
escolas estaduais.
A Reunião Ordinária foi encerrada ainda na fase de
discursos dos oradores, depois de um pedido de recomposição de
quórum feito pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). As galerias estavam
repletas de servidores da educação, que protestavam contra os baixos
salários pagos pelo Governo do Estado.
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