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Deputados conhecem estrutura da Arsae/MG
A fim de conhecer melhor a estrutura, as metas e a
forma de atuação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
(Arsae/MG), deputados da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitaram o
órgão na manhã desta quarta-feira (3/8/11), sendo recebidos pelo seu
presidente, Antonio Abrahão Caram Filho.
A visita foi motivada também por um questionamento
feito pela população de Vazante (Noroeste de Minas), em uma
audiência pública realizada no último dia 3 de junho. Naquela
reunião, eles se queixaram da cobrança, pela Copasa, de taxa de
esgoto equivalente a 60% do valor da conta de água, considerado
muito alto. O requerimento para o encontro com o presidente da Arsae
foi do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).
Para a deputada Liza Prado (PSB), a cobrança da
taxa de esgoto da forma como acontece hoje é inconstitucional.
Segundo ela, como não é possível estabelecer a quantidade de
rejeitos produzidos por domicílio, o estabelecimento de uma taxa é
ilegal. Ela disse que o objetivo do questionamento é ajudar a
agência a ter condições reais de fiscalizar tanto as tarifas quanto
a qualidade do serviço prestado.
Já o deputado Pompílio Canavez (PT) alertou para o
fato de que a agência, apesar de ser uma entidade vinculada ao
Estado, não pode ser um "apêndice" dele. Quanto a isso, o presidente
garantiu que a Arsae é uma agência de Estado, e não de governo. Isso
significa, segundo ele, que o órgão mantém uma independência em
relação ao Poder Executivo, sem insubordinação mas também sem
subserviência.
Presidente tenta sanar dúvidas dos
deputados
Os parlamentares ouviram as explicações do
presidente da agência e de diretores presentes à reunião. Segundo
Caram Filho, a agência ainda está se estruturando para ter condições
de fiscalizar a prestação de serviços e promover revisões tarifárias
onde for preciso. A complexidade dessa tarefa, explicou, deve-se ao
fato de que cada município tem sua própria realidade em termos de
abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Segundo ele,
620 municípios em Minas são atendidos pela Copasa ou sua subsidiária
Copanor, mas apenas cerca de 230 contam com coleta e/ou tratamento
de esgoto. As outras cidades são atendidas por serviços autônomos
municipais.
O coordenador técnico de Regulação e Fiscalização
Econômico-Financeira da Arsae, Bruno Aguiar Carrara de Melo,
explicou como é determinada a tarifa de água e esgoto, citando a
legislação sobre o assunto. Falou ainda sobre as mudanças na
estrutura dessa cobrança promovidas em 2011. Ele citou, por exemplo,
que descontos existentes anteriormente foram incorporados na tarifa.
Além disso, mencionou que foram feitos ajustas nas tarifas por
faixas de consumo. Apesar de a Arsae basear suas análises nas
informações prestadas pela Copasa, Bruno garantiu que a agência não
está passiva diante da empresa, pedindo informações constantemente e
estipulando prazos para que elas sejam prestadas.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente, Pompílio Canavez (PT), João Leite
(PSDB) e deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente. Participaram
ainda, além dos nomes citados, os diretores da Arsae Teodoro Alves
Lamounier e Antônio Maurício Fortini, o assessor de Regulação
Francisco José de Oliveira, o ouvidor Aloísio Andrade e a
procuradora Monique Chateubriand Domingues Barbosa.
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