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Atingidos por usina de Candonga pedem ações para sair da
pobreza
O representante da Associação dos Atingidos pela
Usina Hidrelétrica de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (Zona da
Mata), José Antônio dos Santos, denunciou aos deputados da Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que as
cerca de 250 famílias afetadas pela implantação do empreendimento
vivem abaixo da linha de pobreza na região. A afirmação foi feita em
audiência pública realizada nesta quarta-feira (3/8/11), solicitada
pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para
discutir as violações de direitos humanos dos moradores atingidos
pelas atividades da usina.
De acordo com José Antônio, houve
irresponsabilidade dos empreendedores e incompetência do poder
público nas negociações para a implantação da usina hidrelétrica.
Para ele, a corrupção na concessão das licenças ambientais e de
operação foi a grande vilã das famílias, que precisam de políticas
públicas para superar a pobreza. "A comunidade foi prejudicada e vem
sofrendo injustiças nesse processo. A partir de agora, não me
responsabilizo por possíveis ataques que possam acontecer contra o
empreendimento", alertou.
O deputado Durval Ângelo fez coro às palavras do
representante dos atingidos. Para ele, o projeto trouxe impactos
sociais para as comunidades, que foram desalojadas sem estudo prévio
para atender interesses do Estado e da União. O parlamentar acredita
que deve ser pensado um novo modelo de matrizes energéticas no País,
que evite prejuízo aos atingidos por barragens.
Impactos - O deputado
federal Padre João (PT-MG) destacou que os principais problemas
sofridos pelas famílias são a água de má qualidade e as más
condições de geração de renda. Para ele, é preciso que a economia da
região seja estimulada. "Os terrenos onde as pessoas fora colocadas
não oferecem condição de gerar renda", salientou.
O prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de
Paula Lima, também lembrou que houve má negociação quando a usina
foi implantada e reforçou que as comunidades enfrentam problemas nas
áreas de saúde, assistência social e abastecimento de água. Segundo
ele, a solução passa pela reativação econômica e social dos
atingidos.
Superintendência alega entrave judicial na
resolução do caso
O superintendente regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, afirmou que
há entraves judiciais e administrativos que impedem a solução do
problema dos atingidos pela barragem de Candonga. De acordo com ele,
uma ação civil pública anula a licença de operação da usina pelo
descumprimento das condicionantes por empreendedor, mas a sentença
não transitou em julgado. Isso significa que existem recursos
impetrados pelo Estado para que a usina continue funcionando. "Com
isso, a decisão não tem efeitos práticos. Enquanto isso não
acontecer, não teremos condições de atuar dentro da legalidade",
diz.
A subsecretária de Projetos Especiais da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Albanita Roberta de
Lima, sugeriu que seja criada uma comissão que ouça os envolvidos no
caso, entre eles os empreendedores. Para ela, a legislação mineira
deve ser aprimorada, mas ainda é a única entre os estados da
Federação que protege os atingidos por barragens. Em sua fala, ela
disse acreditar que os processos de discussão de implantação de
empreendimentos tem evoluído e que há boa vontade do poder público
para resolver a situação das famílias.
A subsecretária de Assistência Social da Sedese,
Nívea Soares da Silva, também assumiu o compromisso com o problemas
dos atingidos. Ela disse que, apesar de ocupar o cargo há dez dias,
está a par da situação e prometeu empenho.
Providências - A comissão
aprovou dois requerimentos do deputado Durval Ângelo. Ele solicita
que:
* sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Conselho de
Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) as notas taquigráficas da
reunião e os pedido de providências para a fiscalização do
cumprimento das condicionantes ainda não atendidas pelo Consórcio
Candonga, no que se refere à Usina Hidrelétrica de Candonga Risoleta
Neves, conforme reconhecido na decisão judicial proferida pela 8ª
Câmara Cível do TJMG, que suspendeu a licença de operação da
usina;
* sejam encaminhadas as notas taquigráficas da
reunião às seguintes autoridades: Semad; Copam; Conselho Estadual de
Assistência Social; Sedese; Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Agência
Nacional de Energia Elétrica; Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado;
Procuradoria da República em Minas Gerais, na área de Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural; juiz e promotor da 2ª Vara Cível de Ponte
Nova; e relator do processo judicial sobre o assunto.
Guarda Municipal - Ainda
durante a reunião, foram aprovados cinco requerimentos de autoria
dos deputados Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB),
solicitando providências quanto às denúncias apresentadas na
audiência pública da comissão, realizada na terça-feira (2/8),
relativas à Guarda Municipal de Belo Horizonte:
* sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Defesa
dos Direitos Humanos e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado as
notas taquigráficas da reunião e os pedidos de providências para
vistoriar o sistema da Guarda Municipal de Belo Horizonte,
considerando-se denúncias sobre violações de direitos humanos e
processo de militarização na corporação. Requer, ainda, à
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que seja avaliada a
possibilidade de verificar a inconstitucionalidade do Estatuto da
Guarda Municipal, considerando-se as denúncias;
* sejam encaminhados à Polícia Federal, à Senasp,
ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União as notas
taquigráficas e os pedidos de providências para averiguar possíveis
violações de direitos humanos e irregularidades na utilização de
dinheiro na Prefeitura de Belo Horizonte, relacionadas a denúncias
de militarização e uso de recursos da Guarda Municipal;
* sejam encaminhados à Corregedoria de Polícia
Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas e o pedido de
providência para que seja apurada a conduta do tenente Daniel Prado
durante o episódio ocorrido em 27/7/11, na Prefeitura de Belo
Horizonte, quando, conforme denúncias, guardas municipais teriam
sido retirados com uso de força durante a realização de um protesto,
ocasionando a violação dos direitos humanos desses
profissionais;
* seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça
do Estado pedido de providências para a agilidade na apuração das
denúncias já protocolizadas, sobre possíveis irregularidades no uso
de recursos públicos na Guarda Municipal de Belo Horizonte;
* e sejam encaminhados ao prefeito Municipal de
Belo Horizonte as referidas notas taquigráficas e os pedidos de
providências para que evite possíveis retaliações ou punições aos
guardas municipais envolvidos no episódio ocorrido na Prefeitura no
dia 27/7/11, quando esses profissionais protestaram contra demissões
e irregularidades ocorridas na Guarda Municipal, bem como aos
guardas municipais que participaram da audiência pública.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Duarte Bechir (PMN); e Celinho do
Sinttrocel (PCdoB).
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