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Ex-guardas municipais de Belo Horizonte reclamam de perseguição
Três guardas municipais que foram demitidos pela
Prefeitura de Belo Horizonte foram ouvidos nesta terça-feira
(2/8/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. Eles denunciaram que foram vítimas de perseguição
política por possuírem documentos que comprovariam muitas
irregularidades no órgão municipal.
Renato Rodrigues da Conceição, Anderson Acássio de
Oliveira e Wellington José Nunes Cesário presidiram a Associação dos
Guardas Municipais e passaram por processos administrativos, que
culminaram com a exoneração sumária de cada. O Estatuto da Guarda
Municipal de Belo Horizonte, em seu artigo 130, proíbe a
sindicalização, a greve e a atividade político-partidária dos
servidores efetivos.
Os três sindicalistas fizeram um protesto na porta
da Prefeitura na terça-feira passada (26/7). Eles se algemaram e
ficaram 25 horas sem comer, ameaçando continuar a greve de fome. A
Polícia Militar foi acionada e prendeu os manifestantes. O ato da PM
foi rechaçado pelos deputados que participaram da audiência
pública.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo,
considerou a intervenção "abuso de autoridade". O autor do
requerimento, deputado Rogério Correia (PT), que esteve no local
para intermediar a soltura dos guardas, reclamou da proibição de
organização imposta pelo estatuto. "É um ato de autoritarismo do
prefeito Márcio Lacerda", reclamou. Sargento Rodrigues (PDT)
reclamou que pela omissão do prefeito, o problema acabou caindo
sobre os policiais, que cumpriam ordens. Em sua opinião, Lacerda
devia ter recebido os manifestantes e tentado negociar.
Militarização da Guarda Municipal é condenada por
deputados
A justificativa apresentada pela Prefeitura de que
eles não poderiam estar com fardas, pois já estavam demitidos,
também foi criticada pelos participantes da reunião. Durval Ângelo
explicou que eles não podem ter fardas, pois são civis, mesma
argumentação usada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil (Sindpol), Denílson Martins. Segundo ele, os uniformes
são propriedade dos servidores e, também por isso, eles não podem
ser acusados de usá-los irregularmente.
O presidente da comissão e o deputado Rogério
Correia condenaram o que eles chamam de "militarização" da Guarda
Municipal de Belo Horizonte. Conforme Denílson Martins, o órgão é
controlado por 91 oficiais PMs aposentados, que comandam 2 mil
guardas. Essa proporção, segundo ele, é muito maior se comparada à
Polícia Civil de Belo Horizonte, que tem 52 delegados e 9 mil
policiais.
"O caráter da Guarda Municipal tem que ser civil,
pois ela cuida do patrimônio", afirmou Durval Ângelo. Ele disse
concordar que sejam contratados policiais aposentados como
consultores ou para realizarem algum treinamento específico, mas
condenou que o regime seja o militar, principalmente porque, segundo
ele, as atitudes dos comandantes já não são compatíveis com a
mentalidade atual da corporação e, sim, com princípios já
ultrapassados.
Exonerados denunciam irregularidades
Além do autoritarismo, os três guardas ouvidos
pelos deputados denunciaram muitas irregularidades do órgão. O
presidente da Associação dos Guardas Municipais, Wellington Cesário,
afirmou que desde 2009 vem apresentando denúncias a diferentes
órgãos como a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil, a Câmara
Municipal de Belo Horizonte e o Ministério Público, mas ainda não
obteve resposta. "O que me assusta é que o Ministério Público não
tomou nenhuma medida sequer para apurar essas graves denúncias".
Renato Rodriges, vice-presidente da associação,
disse que existe um dossiê com várias denúncias de desvio de verbas,
irregularidades em licitações e contratos que devem ultrapassar os
R$ 20 milhões. Anderson Acássio, que reclamou ter sofrido acusações
infundadas e ainda aguarda o fim do processo de reintegração ao
cargo, citou uma compra de munição no valor de R$ 192 mil, que
segundo ele não faz o menor sentido, pois os guardas não podem usar
armas.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do
Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, falou de
nepotismo e favoritismo nas contratações. Segundo ele, o
ex-comandante, cujo nome não citou, autorizou a própria contratação
para o Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa, ato que ainda
estaria sendo questionado na Justiça.
Pedro Bueno também foi preso no dia da manifestação
e está sofrendo o quinto processo administrativo, publicado nesta
terça-feira (2). Um dos motivos é sua participação na manifestação
dos colegas. Os guardas reclamaram, no entanto, que nunca tiveram
oportunidade de ampla defesa nos processos, pois todos eles
culminaram com a demissão.
Providências - O deputado
Durval Ângelo disse que vai levar o caso ao Conselho Nacional de
Defesa dos Direitos Humanos e ao Ministério Público, para que façam
vistoria na Guarda Municipal. Ele também informou que vai provocar a
Procuradoria-Geral de Justiça para que questione a
constitucionalidade do estatuto da corporação. O deputado Rogério
Correia reiterou seu apoio às reivindicações da categoria, e disse
que os guardas municipais podem procurar novamente a comissão caso
sofram alguma retaliação por terem participado da audiência
pública.
Durante a reunião também foram aprovados dez
requerimentos:
Do deputado Celinho do Sinttrocel foram três:
solicita à Cemig informações sobre o acidente ocorrido em dezembro
de 2009, no município de Nanuque com Arislane Alves dos Santos, de 8
anos, que brincava próxima a um campo de futebol em uma área da
empresa e que ao cair em um buraco que continha substâncias
químicas, teve seu corpo queimado. Os outros dois requerem audiência
pública, um para apurar o acidente de Nanuque e o outro para debater
possíveis arbitrariedades que vem sofrendo os agentes penitenciários
da unidade prisional Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares.
Os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo
assinam outro requerimento de audiência pública para ouvir denúncias
de violações de direitos humanos do Capitão PM Leopoldo de
Vasconcelos Maria.
O presidente da comissão assina outros cinco
requerimentos: solicita sejam encaminhados ao secretário de Estado
de Defesa Social as notas taquigráficas da 39ª Reunião
Extraordinária da e providências para melhorar as condições dos
detentos da Penitenciária Nelson Hungria; o mesmo é solicitado para
a Defensoria Pública-Geral do Estado. Outro requer encaminhar à
Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), pedido de
providência para que garanta assistência médica/psiquiátrica,
psicológica e medicamentosa adequada a Luiz Henrique Romão, também
conhecido como "Makarrão", hoje detido naquela penitenciária.
O quarto requerimento requer o encaminhamento de
notas taquigráficas da 40º reunião extraordinária e pedidos de
providências ao ouvidor de Polícia do Estado, ao corregedor-geral da
Polícia Civil, à delegada da Divisão de Referência de Pessoas
Desaparecidas da Polícia Civil e ao Juiz Titular da 2ª Vara de
Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte. O último requer
reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o
perito George Sanguinetti, de Alagoas, e outros peritos mineiros
sobre os resultados dos trabalhos realizados no caso do
desaparecimento de Eliza Samúdio.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Rogério Correia (PT), Sargento
Rodrigues (PDT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
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