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Cipe Rio Doce discute, em Ipatinga, saneamento básico municipal
A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos
para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
(Cipe Rio Doce) vai se reunir em Ipatinga (Vale do Rio Doce) na
próxima terça-feira (9/8/11) para debater questões relativas ao
saneamento básico municipal. Os deputados pretendem discutir com
autoridades e especialistas duas deliberações normativas (DNs) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que tratam desse
assunto: a DN 96, de 2006, e a DN 128, de 2008.
A reunião atende a requerimento dos deputados
Carlos Henrique (PRB), José Henrique (PMDB) e da deputada Rosângela
Reis (PV), presidente da Cipe Rio Doce. A audiência acontecerá na
Câmara Municipal de Ipatinga (praça Três Poderes, s/nº - Centro), a
partir das 10 horas. Na pauta também estão os programas dos governos
Federal e Estadual em prol do saneamento básico municipal; a
ampliação das áreas de vegetação nativa e de recuperação de áreas
degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce; e as iniciativas da
Emater/MG em ações de preservação ambiental.
A Deliberação Normativa 96, de 2006, convoca os
municípios mineiros com população superior a 30 mil habitantes para
o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de esgoto. Nessa
lista foram incluídos os municípios de Tiradentes, Serro, Conceição
do Mato Dentro e Ouro Branco, pelo fato de eles serem cortados pela
Estrada Real. A deliberação divide os municípios em grupos e
determina prazos para a formulação dos processos de licenciamento
prévio, de instalação e de operação. Alguns desses prazos foram
alterados pela DN 128, de 2008.
Ainda de acordo com a DN 96, todos os municípios
convocados devem implantar sistema de tratamento de esgotos com
eficiência mínima de 60% e que atendam no mínimo 80% da população
urbana.
Segundo informações do gabinete da deputada
Rosângela Reis, os parlamentares e convidados devem avaliar também a
execução de programas estaduais como o Bolsa Verde, que oferece
compensação financeira a produtores rurais que preservarem ou
recuperarem a mata nativa em suas propriedades; e o Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), que tem por
objetivo apoiar financeiramente programas e projetos que promovam a
racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos.
Convidados - Foram
convidados para a reunião os secretários de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto; e de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; os prefeitos de Ipatinga,
Robson Gomes da Silva; de Governador Valadares, Elisa Costa, que
também preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; de
Timóteo, Sérgio Mendes Pires; e de Coronel Fabriciano, Francisco de
Assis Simões Thomaz; Os presidente das Câmaras Municipais de
Ipatinga, Nardyello Rocha de Oliveira; de Timóteo, Douglas Willkys
Alves Oliveira; e de Coronel Fabriciano, Francisco Pereira Lemos; o
presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o
diretor-presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; a
diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o coordenador
da Agência Nacional de Águas, Fabiano Henrique da Silva Alves; o
diretor-geral do IEF, Marcos Affonso Ortiz Gomes; o presidente da
Emater, Maurilio Soares Guimarães; a agente governamental da
Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão em Governador Valadares, Maria da Penha Carvalho; o
presidente da Associação de Defesa da Ibituruna e Meio Ambiente -
Governador Valadares, João Alves de Oliveira Filho; o presidente da
Fundação Relictos, José Ângelo Paganini; e o presidente da Fundação
de Ecoturismo do Vale do Aço (Fundevale), Nilton Barreto dos
Santos.
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