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Comissão debate situação de moradores atingidos por hidrelétrica
A violação dos direitos dos moradores atingidos
pela atividade da usina hidrelétrica de Candonga (UHE Risoleta
Neves), no município de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), será
discutida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública será na próxima
quarta-feira (3/8/11), às 9 horas, no Auditório.
De acordo com o gabinete do deputado Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a
audiência, a hidrelétrica estaria funcionando em situação irregular.
Sua licença de operação teria sido anulada por meio de decisão
judicial de dezembro de 2010, tendo em vista que não foram
satisfeitas todas as condições exigidas para a concessão do
documento.
Além disso, devido ao fato da empresa não ter
cumprido ações de amparo às famílias atingidas pelo empreendimento,
o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) cancelou, em março
de 2011, a aprovação da implementação do Plano de Assistência
Social, que seria um dos requisitos necessários para a liberação da
licença de operação da hidrelétrica. Ainda segundo o gabinete do
parlamentar, caberia ao Conselho de Política Ambiental (Copam)
adotar as providência necessárias para impedir o funcionamento da
empresa, o que ainda não teria acontecido.
A audiência se destina a debater, em especial, as
dificuldades enfrentadas pelas famílias removidas da área utilizada
pela hidrelétrica. Entre esses problemas estariam a elevação do
preço da energia elétrica e a dificuldade da população para prover o
próprio sustento, uma vez que o empreendimento teria afetado a
prática da atividade pesqueira e causado a piora da qualidade da
água, tornando-a imprópria para o consumo.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; a procuradora
da República em Minas Gerais na área de Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural, Zani Cajueiro Tobias de Souza; o prefeito de Santa Cruz do
Escalvado, Gilmar de Paula Lima; o presidente do Conselho Estadual
de Assistência Social (Ceas), Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; o
superintendente regional de Regularização Ambiental (Supram / Zona
da Mata), Leonardo Sorbliny Schuchter; e o representante da
Associação dos Atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga, José
Antonio dos Santos.
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