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Meio Ambiente aprova em 2o turno PL que altera estação
ecológica
Depois de passar pela Reunião Ordinária do
Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.759/11, do governador, foi
aprovado em 2º turno pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, no fim da tarde desta quinta-feira (14/7/11). O PL, que
tramita em regime de urgência, altera a área da Estação Ecológica de
Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 2010, entre Itabirito e
Ouro Preto (região Central do Estado), suprimindo 9,33 hectares dos
cerca de 1.158 hectares da Estação Ecológica. A alteração tem por
objetivo a construção de uma via para o transporte de minério de
ferro.
O presidente da Comissão, deputado Célio Moreira
(PSDB), foi designado relator. O parecer foi pela aprovação na forma
do vencido no 1º turno (em Plenário), com as emendas 1 e 2, da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ao
Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CCJ).
O Substitutivo nº 1 tem como objetivo aprimorar o
texto do ponto de vista da técnica legislativa e incluir cláusula de
reversão, a fim de assegurar a integridade da estação ecológica no
caso de não realização das obras. Para isso, condiciona a
desafetação da área à construção da ligação viária e à doação dos
terrenos a que se refere o protocolo de intenções celebrado entre o
Governo do Estado e as mineradoras Vale e MBR, em 28 de abril de
2011. A área a ser doada é de 38,7 hectares e será incorporada à
unidade de conservação.
Já a emenda n° 1 altera o texto do substitutivo
para deixar claro que se trata de uma autorização de supressão, e
não de exclusão de área da estação ecológica. A emenda n° 2 tem o
objetivo de explicitar que a autorização fica condicionada à
incorporação da área prevista no protocolo de intenções firmado
entre o Governo do Estado e as duas mineradoras.
Na mesma reunião, a comissão recebeu e designou
relator para os seguintes projetos de lei: 791 e 1.197/11, em
1o turno, tendo como relator o deputado Célio Moreira
(PSDB); 689 e 962/11, em 1º turno, tendo sido designado relator o
deputado Gustavo Corrêa (DEM); e 1.108/11, também em 1º turno, tendo
como relator o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente, Duarte Bechir (PMN),
vice-presidente, Gustavo Correa (DEM), Ulysses Gomes (PT).
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