|
Comitê da Bacia do Rio Doce vai implantar plano
integrado
A implantação do Plano Integrado de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio Doce, aprovado no ano passado, é o grande
desafio do comitê da mesma bacia. Entre suas prioridades estão
cuidar do saneamento urbano e rural da região; ações de convivência
com as cheias; a recuperação de áreas degradadas e um programa de
educação ambiental. O tema foi debatido pela Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
do Rio Doce (Cipe-Rio Doce) da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (14/7/11).
A Cipe Rio Doce é composta de parlamentares
mineiros e do Espírito Santo e elegeu na manhã desta quinta-feira
(14), a deputada Rosângela Reis (PV), como sua presidente e como
vice, o deputado capixaba, Dary Pagung. A audiência teve o objetivo
de discutir o plano integrado e conhecer ações de diversos órgãos
para a bacia. A reunião foi solicitada pela prefeita de Governador
Valadares, Elisa Costa, presidente do Comitê da Bacia do Rio Doce,
em requerimento assinado pelos deputado mineiros da comissão.
As prioridades do plano foram apresentadas pela
prefeita, que também informou sobre os números da bacia. São dez
bacias incluindo a do Rio Doce, que fazem parte da Cipe Rio Doce,
seis em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo. São cerca de 84 mil
quilômetros quadrados, com 229 municípios, 201 em Minas e 28 no
Espírito Santo, abrangendo uma população de cerca de 3 milhões de
habitantes.
A aprovação da agência gestora do plano integrado
foi saudada pelos participantes, como importante passo para a
execução das ações previstas. O plano contém ações para beneficiar
os municípios do Rio Doce, com um custo calculado em R$ 1,3 bilhão,
num prazo de dez anos, sendo que a maior parte das ações seriam na
área de saneamento, ao custo de cerca de R$ 1 bilhão, segundo
informações da representante da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e do Instituto das Águas de Minas Gerais (Igam), Cleide
Izabel Pedrosa de Melo. Para ela, isso mostra que a área é o grande
déficit da bacia.
Na avaliação da deputada Rosângela Reis, a defesa
da bacia do Rio Doce deve resgatar outra iniciativa que já existiu
que é a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Doce, do
Congresso Nacional, objeto de requerimento para que seja
reinstalada. Já a deputada Luiza Toledo, ex-presidente da comissão e
atual coordenadora no Espírito Santo, disse que a Cipe Rio Doce vai
entrar no orçamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O deputado José Henrique (PMDB) lembrou todas as
ações da Assembleia na defesa da bacia do Rio Doce, antes mesmo da
criação da Cipe e que é preciso que os municípios tenham projetos,
sobretudos na área de destinação final do lixo.
O coordenador da Cipe Rio Doce em Minas, deputado
Carlos Henrique (PRB), apresentou o cronograma de trabalhos da
comissão, com a realização de audiências regionais e seis cidades da
bacia. Segundo ele, o objetivo é envolver cada vez mais pessoas no
debate, com sua interiorização. A primeira audiência será realizada
em Ipatinga em 9 de agosto e a última em 7 de outubro, em Aimorés.
Haverá ainda debates em João Monlevade, Itabira, Caratinga e
Governador Valadares.
Funasa tem recursos disponíveis para ações do
plano
A Fundação Nacional de Saúde tem R$ 4 bilhões do
Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II), para a área de
saneamento, abastecimento e projetos. Mas segundo o representante da
instituição, Daniel Cobucci de Oliveira, apesar da colocação de pelo
menos metade desses recursos à disposição das prefeituras, na
primeira etapa que se encerra em novembro, a adesão foi baixa.
Somente 73 municípios se habilitaram para ações de saneamento e 136
para a elaboração de projetos.
A Funasa já financia projetos de cooperação técnica
com vários consórcios mineiros, entre eles o da Zona da Mata,
sediado em Viçosa, que tem R$ 3 milhões. Segundo ele, há R$ 54
milhões para serem aprovados para a bacia do Rio Doce, mas o grande
problema dos gestores municipais está na qualidade baixa dos
projetos.
A opinião foi compartilhada pelo representante da
Agência Nacional das Águas (ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves,
para quem a implantação da agência gestora da bacia do Rio Doce vai
melhorar a situação. Ele acrescentou que o Instituto Bioatlântica,
associação da sociedade civil de direito privado, escolhida como
agência pelos comitês, vai assessorá-los no aspecto
técnico-operacional. Ele e mais a prefeita de Governador Valadares
concordaram que o déficit público na bacia é em relação ao
saneamento.
Reparos - Para o
representante dos Conselhos Estadual e Federal de Recursos Hídricos,
João Clímaco, o plano integrado é o começo de uma série de desafios
e "não deve ser visto com ufanismo só porque foi aprovado". Segundo
ele, é preciso que a Cipe agora monitore as ações que serão
implantadas, além de criar câmaras técnicas de avaliação. Ele disse
ainda que o plano precisa rever alguns pontos como a outorga da água
na bacia, o enquadramento das classes de água e a mudança na
paridade dos comitês.
Já o representante da Federação das Indústrias de
Minas Gerais (Fiemg), Luiz Cláudio Figueiredo, que também é
representante da instituição em diversos comitês de bacias,
salientou que a Fiemg entende que há muito ainda a ser construído na
gestão de recursos hídricos. Ele defendeu que o poder público não se
exima de aplicações em saneamento na bacia.
A Fiemg pede ainda mais eficiência na aplicação dos
recursos arrecadados com a cobrança do uso da água, que segundo
Figueiredo, nas bacias onde já ocorre, não passa de 35% da
arrecadação. Luis Figueiredo disse que a entidade defende a
necessidade de mudanças na legislação dos recursos hídricos, para
agilizar alguns processos.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Carlos Henrique (PRB),
coordenador da Cipe em Minas; José Henrique (PMDB). E os convidados
citados na matéria, além do representante da Copasa, Tilden
Santiago; da presidente do comitê da bacia do Rio Suaçuí, Luciane
Teixeira e do presidente do comitê da bacia do Rio Paraopeba,
Shafith Felipe.
|
