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Comissão defende mais sinalização para presença de radar nas
vias
Parlamentares defenderam mais sinalização sobre a
velocidade permitida e a presença de radares nas vias de Belo
Horizonte. O pedido foi feito à BHTrans, em audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na manhã desta quinta-feira
(14/7/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Fred Costa (PHS),
para discutir a instalação de radares na Capital no fim de junho e o
uso de equipamentos fixos e móveis nas vias públicas.
Fred Costa quis saber como a BHTrans lidaria com os
avanços de sinal devido à passagem de veículos de urgência e
emergência, como ambulâncias e carros da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros. Além disso, ele questionou o motivo da compra de três
automóveis que transportariam radares móveis e quis saber como
seriam usados.
O diretor de Ação Regional e Operação da empresa,
Edson Amorim de Paula, explicou que o objetivo dos 23 radares
instalados não é multar, mas "preservar vidas", já que há
levantamentos que indicam que 40% dos acidentes são atropelamentos e
grande parte devido ao avanço de sinal.
Edson também informou que a emissão de multas leva
em consideração todo o contexto da suposta infração, já que os
equipamentos registram o entorno. Assim, os técnicos da BHTrans
analisam as imagens e levam em conta os avanços de sinal vermelho
para dar passagem a veículos de urgência e emergência. Tendo em
vista que os radares foram instalados há pouco tempo, ainda não há
números em relação ao número de multas, o que deverá ficar
disponível no fim do ano.
Sobre os carros que transportam radares móveis,
Edson afirmou que eles são necessários para flagrar motoristas
infratores em vias consideradas perigosas, como o Anel Rodoviário.
Velocidade permitida -
Edson lembrou que a velocidade permitida na maioria das vias da
cidade é de 60 Km/h. Os equipamentos instalados na Capital funcionam
24 horas, mas deixaram de emitir multas durante a madrugada devido
às reclamações de motoristas, que alegaram ser perigoso parar no
sinal vermelho nesse período. O avanço de sinal é considerado
infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro e gera perda
de sete pontos na habilitação. Em caso de avanço de sinal com
velocidade até 50% maior que a permitida a multa de R$ 191,54. Se a
velocidade superar os 50% do permitido a multa é de R$ 574,62.
O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros
(PV), lembrou que os parlamentares visitaram pontos onde estão
instalados equipamentos na Capital, em março, e constataram que
muitos deles estavam posicionados depois de curvas ou atrás de
árvores. Ele afirmou que a comissão não é contra os equipamentos,
mas contra a instalação de forma indevida.
Para a vice-presidente da comissão, Liza Prado
(PSB), a sinalização dos locais onde estão os radares é um direito
do consumidor à informação. Já o deputado Duilio de Castro (PMN)
manifestou preocupação sobre a forma como as imagens dos veículos
flagrados são controladas pela empresa contratada para prestar o
serviço à BHTrans. Edson Amorim esclareceu que o sistema de registro
é de alta tecnologia e homologado pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), o que garantiria a regularidade das operações.
Visita à ANS - A comissão
aprovou três requerimentos do deputado Délio Malheiros. Um solicita
visita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para discutir
e cobrar medidas para melhorar a remuneração dos profissionais
integrantes dos quadros de planos de saúde, levando-se em conta o
grande número de descredenciamentos do sistema privado.
Os outros dois requerimentos pedem que Polícia
Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
informem sobre os contratos corporativos firmados com a operadora de
telefonia móvel TIM.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Duilio de Castro (PMN) e Fred Costa
(PHS); e deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente. Também
participaram a gerente de Apoio Operacional e o assessor de
Marketing e Comunicação da BHTrans, Mônica Mendes e Afonso José de
Melo.
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