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FFO rejeita emenda a projeto que reajusta vencimentos da
segurança
Na manhã desta quinta-feira (14/7/11), foi
aprovado, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parecer do deputado Zé Maia
(PSDB) que rejeita a emenda nº 4 , do deputado Rogério Correia (PT),
apresentada durante a discussão em 1º turno no Plenário da
Assembleia do Projeto de Lei (PL) 2.109/11. A emenda altera o artigo
7º do projeto e assegura a aplicação dos aumentos aos servidores
inativos da segurança. O texto substitui a expressão "nos termos da
Constituição da República", para "nos temos da legislação vigente".
Segundo o relator, a emenda implica aumento de despesas com pessoal
para o erário, gerando impacto financeiro no Orçamento do
Estado.
Reajuste - O projeto
propõe a concessão de reajustes remuneratórios aos Policiais Civis e
Militares, aos Bombeiros Militares, aos Agentes de Segurança
Penitenciários, aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e a
determinadas carreiras administrativas pertencentes ao Grupo de
Atividades de Defesa Social, de que trata a Lei 15.301, de 10 de
agosto de 2004. Prevê, ainda, a aplicação do reajuste aos valores
remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de
prestação de serviços de Agente de Segurança Penitenciário e de
Agente de Segurança Socioeducativo. O reajuste será feito de forma
escalonada, sendo a primeira parcela concedida em outubro de 2011, e
a última parcela em abril de 2015.
O projeto, agora, está pronto para a votação em 1º
turno no Plenário da Assembleia.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Romel Anízio (PP); Sargento Rodrigues
(PDT); Leonardo Moreira (PSDB); e Antônio Carlos Arantes
(PSC).
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