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Aprovado em 1º turno projeto de doação de imóvel à
Petrobras
Em uma tumultuada reunião na noite desta
quarta-feira (13/7/11) no Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, marcada por seguidas manifestações de servidores da
educação em greve que lotaram as galerias, os deputados aprovaram,
em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.088/11, do governador, que
autoriza doação de imóvel à Petrobras na cidade de Uberaba
(Triângulo Mineiro). No terreno, com mais de um milhão de metros
quadrados, deverá ser instalada uma fábrica de amônia, matéria-prima
para a produção de fertilizantes.
Durante os encaminhamentos da votação, vários
deputados declararam apoio ao projeto, que tramita em regime de
urgência. O deputado Rogério Correia (PT) disse que a proposição
representa uma expectativa de investimento do Governo Federal na
região em torno de R$ 2 bilhões. Também se posicionaram a favor do
projeto os deputados petistas Paulo Lamac, Maria Tereza Lara,
Elismar Prado Almir Paraca, além da deputada Liza Prado (PSB).
Após a votação, o projeto seguiu para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde recebeu parecer
favorável de 2º turno, em reunião na mesma noite.
Obstrução - O PL 2.088/11 foi a única matéria
votada das constantes na pauta do Plenário, pois os deputados do
bloco de oposição Minas sem Censura deram continuidade à estratégia de obstrução dos
trabalhos com o objetivo de promover a abertura de negociação entre
o Governo do Estado e os servidores da educação, que estão em greve
há mais de um mês.
As manifestações dos deputados oposicionistas
começaram durante a votação do requerimento do deputado Rômulo
Viegas (PSDB) para que tramite em regime de urgência o PL 5.092/10,
do governador, que propõe a criação de cargos de agentes
penitenciários e de gestor ambiental, além do reajuste de 10% dos
valores de funcionários da extinta Minas Caixa, correção do número
de cargos e adequações em quadro de pessoal de instituições, entre
outras alterações. Apesar de os deputados do bloco terem optado por
se absterem da votação, o requerimento foi aprovado. Antes da
votação, falou em nome do bloco a deputada Maria Tereza Lara (PT),
manifestando apoio à causa dos servidores em greve. Para a deputada,
a questão que mereceria urgência é a negociação entre Governo e
servidores.
A votação da indicação de Antônio Abrahão Caram
Filho à direção da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), cujo
encaminhamento teve início durante a reunião, acabou não
acontecendo, em virtude dos vários pedidos de uso da palavra pelos
deputados da oposição. Durante as falas, além de reforçarem o papel
a ser cumprido pela agência reguladora no controle dos serviços de
abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado, os deputados
aproveitaram para dar apoio aos servidores em greve.
"Estamos obstruindo em solidariedade aos
professores", declarou o deputado Carlin Moura (PCdoB). O
parlamentar afirmou que o bloco de oposição está fazendo um
"trabalho hercúleo" na tentativa de abrir as negociações entre
Governo e grevistas. O deputado Paulo Lamac (PT) fez coro ao colega,
afirmando que a prioridade neste momento é resolver o impasse dos
servidores em greve. Na mesma direção falou o deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), declarando que "nada é mais importante que
valorizar os servidores". Para ele, os deputados não seriam "dignos
do Parlamento" se entrassem em recesso antes que fosse resolvida a
situação dos grevistas.
O deputado Almir Paraca (PT) esclareceu que a
decisão do bloco não significava uma discordância quanto à
indicação, mas sim uma manifestação de "solidariedade à luta dos
servidores da educação". Também apoiaram os servidores os deputados
Pompílio Canavez (PT) e Elismar Prado (PT).
Projeto sobre construção de rodovia em estação
ecológica divide parlamentares
Também não houve entendimentos entre os deputados
em relação ao PL 1.759/11, do governador, que altera a área da
Estação Ecológica de Arêdes, entre Itabirito e Ouro Preto (Região
Central do Estado) para a construção de uma via para o transporte de
minério de ferro. O texto prevê que a via deverá ocupar uma área de
9,33 hectares da estação ecológica.
O projeto, que tramita em 1º turno, recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também opinou pela aprovação
do projeto, na forma do substitutivo nº 1, que condiciona a
desafetação da área destinada à construção da via à incorporação de
uma área de 38,7 hectares à unidade de conservação.
A discussão do projeto foi longa, atravessando a
madrugada de quinta-feira (14), com vários deputados se alternado ao
microfone para declarar seu posicionamento em relação à matéria.
Para o deputado Rogério Correia, causa "estranheza" o fato de o
governo, após ter criado a estação ecológica, por meio do Decreto
45.397, de 2010, "ceder às reivindicações" de uma empresa mineradora
para a construção da via. De acordo com o parlamentar, o projeto
está tramitando com muita rapidez, não havendo tempo para uma
discussão mais aprofundada. Ele também fez um apelo para que o
projeto seja apreciado após o recesso, para que seja feito um
levantamento mais detalhado de suas implicações.
Também se posicionaram contrários ao projeto os
deputados Adelmo Carneiro Leão, que defendeu o investimento em
ferrovias para o transporte de minérios, e Pompílio Canavez.
Os deputados Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses
(PV), Fred Costa (PHS), Célio Moreira (PSDB) e a deputada Liza Prado
defenderam o projeto. O principal argumento foi que a construção
ligação viária entre os complexos minerários Pico e Fábrica, que se
localizam, respectivamente, em Itabirito e Ouro Preto, reduziria o
tráfego de caminhões na BR 040, trazendo mais segurança para os
motoristas.
O projeto recebeu em Plenário a Emenda nº 3, do
deputado Rogério Correia, que altera a redação do artigo 2º do
substitutivo nº 1 para determinar que o uso da área para a
construção da via "dependerá de prévia manifestação do órgão
responsável pela administração da Estação Ecológica, sem prejuízo da
necessidade de licenciamento ambiental, do cumprimento de suas
condicionantes e de outras exigências legais". Dessa forma, o
projeto será remetido novamente à Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, que deverá emitir parecer sobre a
emenda.
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