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Doação de gleba a Petrobras é apreciado em 2º turno pela
FFO
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.088/11, do
governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar gleba de
terras à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) com área de
1.088.535,44 m2, situada em Uberaba, para a instalação de
planta industrial para produção de amônia.
O relator da proposição, que tramita em regime de
urgência na ALMG, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da
matéria com a emenda nº 1, que apresentou. De acordo com o projeto,
a fábrica vai diminuir a dependência do Brasil de importação de
amônia, matéria-prima para a produção de fertilizantes. A emenda nº
1 determina que o imóvel de que trata esta lei reverterá ao
patrimônio do Estado se, até o dia 31 de dezembro de 2014, não lhe
tiver sido dada a destinação prevista. O governador justifica que a
nova unidade da Petrobras vai exigir investimentos da ordem de US$ 1
bilhão. A matéria, que agora será apreciada em Plenário em 2º turno,
estipula prazo até 31 de dezembro de 2014 para a instalação da
planta industrial.
Avulso - O deputado Zé
Maia distribuiu em avulso o parecer ao PL 2.109/11, do governador do
Estado, que tramita em regime de urgência e reajusta os valores das
tabelas de vencimento básico das categorias que menciona. O relator
conclui pela rejeição da emenda nº 4, do deputado Rogério Correia
(PT), que altera o artigo 7º do projeto e assegura a aplicação dos
aumentos aos servidores inativos. O texto substitui o termo "nos
termos da Constituição da República", para "nos temos da legislação
vigente". O parecer deve ser votado pela comissão nesta quinta-feira
(14).
Presenças - Zé Maia
(PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), vice; Antônio Júlio (PMDB);
e Duarte Bechir (PMN).
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