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Projeto que cria medalha Dia das Gerais está pronto para
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.330/11, da deputada Ana
Maria Resende (PSDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito "Dia das
Gerais", já pode ser apreciado, em turno único, pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira
(13/7/11), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de
Cultura. O deputado Rômulo Veneroso (PV) opinou pela aprovação da
matéria, com a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e com a emenda nº 4, que apresentou. Ele propôs ainda a
rejeição das emendas nºs 2 e 3 da CCJ.
De acordo com a proposição, a medalha será
concedida a homens e mulheres que ajudaram a construir a história do
Norte de Minas. Ela será entregue anualmente, no dia 23 de março, no
município de Matias Cardoso, pelo governador do Estado, em
solenidade pública. A emenda nº 1 da CCJ alterou o nome da medalha
para "Dia dos Gerais", em referência aos campos gerais que compõem o
sertão brasileiro. E a emenda nº 4 da Cultura altera o artigo 4º da
proposição, deixando a definição dos critérios da honraria para
regulamento futuro.
Contrário - Já as emendas
com parecer pela rejeição tratam da criação de um conselho, a ser
designado pelo governador, para administrar a condecoração (emenda
nº 2) e da supressão do art. 4º do projeto original, que determina a
regulamentação da lei em 90 dias (emenda nº 3). O relator da Cultura
considerou que a emenda nº 2 fere o princípio da separação entre os
Poderes ao determinar ao Executivo a criação de conselho para
administrar a medalha.
Comissão rejeita PL sobre classificação de acervo
em bibliotecas
O PL 1.034/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB),
que trata da classificação do acervo literário nas bibliotecas
públicas de Minas por faixa etária, recebeu parecer contrário do
deputado Rômulo Veneroso. Originalmente, a proposição determina que
essa classificação será feita "sempre que possível". Na CCJ, ela
recebeu o substitutivo nº 1, propondo a inclusão de artigo com a
mesma determinação na Lei 18.312, de 2009, que trata da política
estadual do livro. A comissão opinou também por rejeitar o
substitutivo.
O relator apresenta, entre outras justificativas
para a rejeição, a prerrogativa das bibliotecas de adotarem o
sistema de classificação que julgarem melhor. Segundo o parecer, a
maioria das bibliotecas adota métodos de documentos
internacionalmente reconhecidos e recomendados pela Unesco. "Esses
sistemas organizam o acervo por assunto comum em códigos
alfanuméricos, que permitem seu reconhecimento em qualquer língua,
em qualquer biblioteca do mundo", afirma o relator, salientando a
incompatibilidade desse sistema com a classificação por idade.
Rômulo Veneroso questiona ainda a quem caberia a função de
classificar as obras, uma vez que elas não trazem impressa a
indicação da faixa etária a que se destinam. O PL 1.034/11 vai agora
ao Plenário.
A comissão aprovou ainda outros projetos de lei e
requerimento que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembleia.
Ubá terá audiência sobre o evento "Arte pela
Paz"
A comissão aprovou ainda requerimento de seu
presidente, deputado Elismar Prado (PT), em que solicita a
realização de audiência em Ubá, para debater o evento internacional
"Arte pela Paz", que será realizado no município em setembro de
2013. A audiência será, provavelmente, no dia 5 de agosto, quando
Ubá receberá o comitê brasileiro de preparação do evento. Nesta
data, haverá exposições e apresentações de artistas de todo o
Brasil.
Presenças - Deputados
Elismar Prado (PT), presidente, e Rômulo Veneroso (PV) e deputada
Luzia Ferreira (PPS).
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