|
Deputados criticam confisco de tanques de pequenos piscicultores
O vice-presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Fabiano Tolentino (PRTB), afirmou, em reunião nesta
quarta-feira (13/7/11), que a Polícia Florestal está prejudicando
pequenos piscicultores do Estado, ao confiscar tanques de peixes sob
a alegação de não cumprirem exigências de funcionamento. Segundo o
parlamentar, os tanques fazem parte de projeto financiado pelo
Governo do Estado e a interferência da Polícia Florestal tem
inviabilizado o trabalho dos pequenos produtores.
O assunto foi comentado também pelo presidente da
comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), lembrando que a
questão foi debatida recentemente em audiência pública da comissão,
convocada para discutir a pesca esportiva. Segundo Arantes, a
política adotada pelo Governo Federal resulta na exclusão dos
pequenos produtores de peixe.
Arantes defendeu também um regime especial de
atendimento para 23 pequenas cooperativas de produtores de leite de
Minas Gerais, de forma que possam competir em igualdade com os
produtores do Rio de Janeiro e São Paulo. Afirmou que a
multinacional Danone foi beneficiada com regime especial e que os
pequenos produtores de Minas merecem isonomia de tratamento.
Requerimentos - A comissão
recebeu requerimentos do deputado Rogério Correia (PT), que pede
audiência pública para apresentar o Projeto Nutre Minas, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dos deputados Antônio
Carlos Arantes e Fabiano Tolentino, que solicitam envio de ofício ao
subsecretário da Receita Estadual, pedindo a concessão de regime
especial para as cooperativas de leite. Ainda foram apresentados
quatro requerimentos com votos de congratulações e aprovadas seis
proposições que dispensam a apreciação do Plenário. O Projeto de Lei
636/11, que dispõe sobre as condições sanitárias da produção de
leite de cabra e ovelha, foi retirado de pauta.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente, Fabiano Tolentino (PRTB),
vice-presidente, Doutor Viana (DEM), Romel Anízio (PP) e Rômulo
Viegas (PSDB).
|
