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Sob protesto da oposição, três projetos passam a tramitar em
urgência
Três projetos de lei do governador começam a
tramitar, a partir desta terça-feira (12/7/11), em regime de
urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A pedido de
Antonio Anastasia, a presidência acatou, durante Reunião Ordinária
no Plenário, o pedido de urgência para os PLs 2.109/11, que reajusta
salários de policiais civis e militares, bombeiros e agentes
penitenciários; e 1.759/11, que altera a área da Estação Ecológica
de Arêdes, entre Itabirito e Ouro Preto.
O outro projeto, 2.088/11, que autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel à Petrobras para instalação de planta de
produção de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), teve pedido de
urgência requerido por membros do Colégio de Líderes, o que provocou
protesto da oposição, que não participou do acordo. Deputados do
Bloco Minas Sem Censura (PT/PMDB/PCdoB/PRB) denunciaram que nem
ficaram sabendo da solicitação de urgência e se indignaram com a
atitude do Colégio de Líderes.
Em função disso, os deputados da oposição pediram a
suspensão da Reunião Ordinária para impedir a votação de dois
requerimentos do deputado Rômulo Viegas (PSDB) que propõem o regime
de urgência para outros dois projetos: o 5.092/11, que cria cargos
de agentes penitenciários e gestor ambiental; 823/11, que doa imóvel
para o município de Itueta (Rio Doce), ambos do governador.
O Regimento Interno da Assembleia determina que
apenas quatro projetos tramitem em regime de urgência, dois a pedido
do governador e os outros dois por requerimento de deputado.
Permite, ainda, que outros dois sejam colocados na tramitação
especial, desde que solicitados por dois terços dos membros do
Colégio de Líderes.
A revolta da oposição foi pela exclusão do bloco do
acordo. "Não me parece justo nem honesto que seja (a decisão)
imposta pela maioria sem sequer nos comunicar", reclamou o líder do
Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), que qualificou a
atitude como "política da esperteza". Carlin Moura (PCdoB) criticou
não o mérito - que reconheceu ter abrigo no Regimento Interno -, mas
a forma de condução do acordo. "Por força da maioria, podem aprovar
sim, o que não podem é cercear o direito da minoria". Os deputados
petistas Paulo Guedes e Ulysses Gomes engrossaram o coro da
indignação.
Em defesa do governo, o deputado Sebastião Costa
(PPS), reclamou do termo "esperteza", utilizado por Rogério Correia.
Ele afirmou que o Regimento Interno é muito tolerante com a minoria
e que é importante respeitar a vontade da maioria. "Esse artigo
(272) foi criado para buscar o equilíbrio", defendeu.
Redução de prazos - Os
projetos em regime de urgência tramitam com prazos pela metade. A
Assembleia passa a ter 45 dias para se manifestar sobre os projetos.
Expirado o prazo, a proposição entra na Ordem do Dia do Plenário e
impede a votação de outras proposições (sobrestamento).
Tribunal de Contas cria cargo e MP estabelece
reajuste e data-base de servidores
O Plenário também recebeu dois ofícios com projetos
de lei. O Tribunal de Contas enviou proposição para criar o cargo de
subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal. O
titular deverá substituir o procurador-geral em casos de vacância e
nas suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou
outros afastamentos legais.
O Ministério Público encaminhou projeto para
reajustar em 6,51%, retroativo a maio, o salário dos servidores.
Também fixa 1º de maio como data-base para a revisão anual dos
vencimentos e proventos dos funcionários do MP. Em outra mensagem,
do governador, foi feita a indicação de Ivan Alves Soares para o
cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais (Ipem-MG).
Durante a reunião também foram aprovados os
Requerimentos nºs 1.205 a 1.227/11 e deferidos requerimentos dos
deputados tucanos Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a retirada de
tramitação do PL 620/11; Célio Moreira, solicitando a retirada de
tramitação do PL 1.502/11; e Leonardo Moreira, solicitando que o PL
1.037/11 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído,
uma vez que a Comissão de Saúde perdeu o prazo para emitir seu
parecer.
Minuto de silêncio - A
pedido do deputado Anselmo José Domingos (PTC) o Plenário fez um
minuto de silêncio pela memória do servidor José Dirson Araújo,
falecido esta semana.
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