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Desobediência a leis sobre logística reversa deve ser
debatida
O não cumprimento da legislação que obriga
fabricantes e comerciantes a darem um destino final ambientalmente
adequado a produtos já utilizados pelo consumidor, como baterias,
lâmpadas fluorescentes e cartuchos de impressora, entre outros,
deverá ser assunto para uma audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, do deputado Délio
Malheiros (PV), foi aprovado pela comissão na reunião desta
terça-feira (12/7/11).
A Lei Federal 12.305, de 2010 e a Lei Estadual
18.031, de 2009, regulamentam essa atividade, chamada logística
reversa. Segundo o autor do requerimento, no Brasil entre 5% e 10%
dos produtos eletrônicos e eletroeletrônicos colocados no mercado
são devolvidos por meio da logística reversa. Ele considera que em
Minas são poucos os estabelecimentos que cumprem a legislação, o que
coloca o Estado "na contramão do desenvolvimento
sustentável".
Pampulha - A comissão
aprovou ainda requerimento dos deputados Rogério Correia (PT), Fred
Costa (PHS), Célio Moreira (PSDB) e Duarte Bechir (PMN) para que
seja realizada uma audiência pública no segundo semestre deste ano a
fim de fazer um balanço do andamento das obras de despoluição da
lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Nessa reunião, os deputados
também pretendem discutir os processos de licitação e os
financiamentos para essas obras. A despoluição dos córregos que
lançam esgoto na lagoa tem custo estimado em R$ 220 milhões, com a
conclusão dos trabalhos prevista para junho de 2013.
Bombeiros - Outro
requerimento aprovado na reunião, de autoria do deputado Fred Costa,
pede a realização de uma audiência pública para discutir a
possibilidade de instalação de um batalhão do Corpo de Bombeiros no
bairro Belvedere, em Belo Horizonte.
Segundo o autor, a criação dessa unidade atenderia
não apenas ao bairro, como também ao entorno da rodovia MG 030, em
Nova Lima, onde há condomínios fechados que, de acordo com o
deputado, correm constante risco de serem afetados por incêndios
iniciados nas matas da região. Na audiência pública, o deputado
pretende também conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 -
Combate a Incêndios Florestais. O requerimento foi aprovado com a
emenda nº 1, do deputado Célio Moreira, em que pede que a reunião
seja conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização.
Parque estadual - Outra
audiência pública a ser agendada pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável deve tratar da criação do Parque
Estadual Serra de Santa Helena, em Sete lagoas (Região Central do
Estado), atendendo a requerimento do deputado André Quintão (PT). A
comissão aprovou ainda requerimento do deputado Pompílio Canavez
(PT), em que pede ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações
sobre a exploração de areia no rio Muzambo, em Monte Belo (Sul de
Minas).
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; e Rogério
Correia (PT).
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